A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de dois temas da sistemática dos Recursos Repetitivos de grande relevância para os contribuintes. Os Temas 986 e 1125 estavam pautados para a seção de hoje, 13/09.
O Tema 986 versa sobre a possibilidade de exclusão da TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS. Já os recursos consubstanciados no Tema 1.125 discutem se é possível que o contribuinte substituído exclua da base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor correspondente ao ICMS-ST recolhido antecipadamente pelo contribuinte substituto.
Ainda não há nova data para os julgamentos. Diante da possibilidade de modulação dos efeitos da decisão, é importante que os contribuintes avaliem a relevância dos temas.