Confira as atualizações sobre os casos relevantes pautados, em julgamento e suspensos em matéria tributária na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada.
| Destaque |
| Julgamento do Tema 104/STF: incidência de IOF sobre operações de crédito correspondente a mútuo de recursos financeiros |
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Material elaborado com a contribuição de Eduarda Haussman*