Carolina Sotto Mayor Barreto
05Out 2023
Uma das grandes vantagens anunciadas em relação ao novo sistema tributário proposto pela PEC nº 45-A/2019 diz respeito, em tese, à não-cumulatividade...
04Out 2023
No último dia 29 a Receita Federal do Brasil publicou duas soluções de consulta que trouxeram importantes esclarecimentos quanto às regras de declaração de criptomoedas no...
19Mai 2023
O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (10/05/2023), o Projeto de Lei de Conversão n. 8/2023 (referente à Medida Provisória 1.152/22), que institui novo marco de preços de transferência no Brasil. A matéria será encaminhada à sanção presidencial, que...
17Fev 2023
No dia 22 de novembro de 2022, a 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF apresentou entendimento inédito, afastando a natureza remuneratória de plano de opção de compra de ações (“stock option plan”) e reconhecendo sua natureza mercantil, deferindo o...
06Fev 2023
Convidamos nossos clientes, amigos e parceiros a leitura do nosso mais recente e-book, no qual nossa equipe multidisciplinar desenvolveu um rico material que é um verdadeiro guia prático, com os assuntos de maior relevância no que tange o complexo processo de planejamento e...
13Jan 2023
Foi publicada ontem, 12 de janeiro, Medida Provisória nº 1159 que altera a redação das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 para excluir ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS, incorporando à legislação o racional do entendimento sedimentado em 2017...
02Jan 2023
A nova Presidência da República editou, em seu primeiro dia de mandato, o Decreto nº 11.394/2023 revogando decretos editados no governo anterior que determinavam, dentre outros assuntos, a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, do PIS e Cofins e...
07Abr 2022
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o imposto de competência municipal incidente sobre as transações de compra e venda de imóveis, sendo, o seu recolhimento, condição imprescindível para a formalização do registro de venda, que, por sua vez, confere...