Leandra Guimarães
09Set 2024
A Lei nº 14.789, publicada em 29 de dezembro de 2023, alterou o tratamento tributário conferido às subvenções para investimento, impactando substancialmente o fluxo de caixa das pessoas jurídicas que recebem o benefício....
09Set 2024
Em 6 de setembro de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.216, substituindo o Anexo Único da IN RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024. A nova norma amplia as obrigações dos contribuintes quanto à Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e...
30Ago 2024
Conforme já era previsto, o Governo enviou ao Congresso Nacional, no dia de hoje (30/08/2024), o Projeto de Lei (PL) nº 3394/2024 que prevê o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e o aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente...
28Ago 2024
No último dia 20/08, o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024 que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento....
09Ago 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira, 08/08, a Instrução Normativa (IN) RFB n° 2209/2024, regulamentando a Lei nº 14.803/2024, que facultou aos participantes de planos previdenciários e seguros de vida a opção pelo regime de tributação do...
07Ago 2024
Faça o download gratuito do material apresentado no café da manhã sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco na Regulamentação, que contou com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Clarissa Viana e João Paulo Ayres e o advogado Caio...
24Jul 2024
Gostaríamos de convidar nossos clientes, amigos e parceiros a leitura da 2ª edição do nosso e-book "Empreendendo direito: Dê o startup certo (e certeiro) no seu negócio", onde nossa equipe multidisciplinar de profissionais referência na área desenvolveu conteúdo atual...
24Jul 2024
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, a Receita Federal prorrogou o prazo para a cobrança de multas pela falta de entrega ou pela entrega em atraso da a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi relativa...