15Set 2022
A 1ª Seção do STJ retirou da pauta de julgamentos, a pedido da Min. Relatora Regina Helena, a análise dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no EREsp nº 1.213.143/RS, por meio do qual o colegiado uniformizou o entendimento da Corte Superior sobre a...
13Set 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi, Bruna Mylena Fernandes Nogueira e Izabelle Lauar, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados, pautados...
06Set 2022
A discussão acerca da incidência do ITBI na cessão de direitos de compra e venda de imóvel, foi afetada a Repercussão Geral pelo STF (Tema 1.124), após a anulação do julgamento realizado em fevereiro de 2021 nos autos do ARE...
02Set 2022
O Presidente do Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de julgamentos os Embargos de Declaração opostos pelo Contribuinte no RE nº 1072485 (tema 985), visando a modulação dos efeitos da declaração de constitucionalidade da incidência das Contribuições...
01Set 2022
O tão esperado julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Contribuinte no RE nº 1072485 (tema 985), visando a modulação dos efeitos da declaração de constitucionalidade da incidência das Contribuições Previdenciárias sobre o Terço Constitucional de Férias,...
09Ago 2022
O Plenário do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da do Tema 1.223 que discute a (in)constitucionalidade da base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações pagas aos transportadores autônomos e, na mesma oportunidade,...
09Ago 2022
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de bloqueio de valores do contribuinte no sistema BacenJud (atual SisbaJud) antes de o devedor ser citado no processo de Execução...
02Ago 2022
O Supremo Tribunal Federal finalizou ontem, 01/08/2022, o julgamento das ADIs nº 4.785/MG, 4.786/PA e 4.787/AP, ajuizadas pela CNI para contestar a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e...