Marcos Augusto Leonardo Ribeiro
15Fev 2023
O STF declarou, na última quinta-feira (09/02), a constitucionalidade da aplicação de medidas atípicas na execução como instrumento para a entrega do direito material, como a apreensão da CNH e de passaportes e a proibição de participar de concursos e de...
06Fev 2023
O STJ, recentemente, proferiu importante decisão, em que afirma o entendimento acerca da comprovação do devido recolhimento do preparo recursal, para fins de conhecimento de recurso, e também mostra, próximo ao aniversário de 7 anos de vigência do atual Código de...
12Jan 2023
A emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) tem ganhado cada vez mais importância como ferramenta de fomento do setor imobiliário e, como não poderia deixar de ser, seus reflexos jurídicos ganham evidência e, com as sucessivas crises dos últimos...
09Jan 2023
Os temas e desafios que orbitam a Recuperação Judicial perduram mesmo já passados mais de 15 anos de vigência da lei de regência. Dentre essas discussões, a sobre o conflito entre penhoras decorrentes de processos individuais que recaem sobre bens que serão alienados,...
17Nov 2022
O Superior Tribunal Federal decidiu, por unanimidade de votos, declarar a constitucionalidade das leis municipais que exigem a substituição de sacolas e sacos plásticos por outros feitos com material...
10Nov 2022
No último dia 31/10, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, proferiu uma relevante decisão, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que, dentre outras questões abordadas, permitiu a retomada das ações e ordens...
03Nov 2022
A Latin American Corporate Counsel Association, do grupo internacional Law Business Research, lançou a última edição do LACCA Approved, a 2023, que reúne os principais advogados da região, pessoalmente recomendados pelos membros da entidade, composta somente por...
06Set 2022
Nesta coletânea de artigos, traremos análises especiais sobre temas jurídicos e empresariais que circundam a SAF, como seu propósito de soerguimento do esporte, suas formas de constituição, as novas regras de governança, os regimes de tratamento das dívidas dos clubes,...