Notícias & Trabalhos Recentes

Marcos Augusto Leonardo Ribeiro

STF autoriza a retomada de ações de despejo que sejam reguladas pela Lei do Inquilinato

No último dia 31/10, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, proferiu uma relevante decisão, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que, dentre outras questões abordadas, permitiu a retomada das ações e ordens...

Azevedo Sette é novamente destaque no LACCA Approved

A Latin American Corporate Counsel Association, do grupo internacional Law Business Research, lançou a última edição do LACCA Approved, a 2023, que reúne os principais advogados da região, pessoalmente recomendados pelos membros da entidade, composta somente por...

E-book SAF | Sociedade Anônima do Futebol

Nesta coletânea de artigos, traremos análises especiais sobre temas jurídicos e empresariais que circundam a SAF, como seu propósito de soerguimento do esporte, suas formas de constituição, as novas regras de governança, os regimes de tratamento das dívidas dos clubes,...

Novos sistemas à disposição da Justiça tentam auxiliar na efetividade das decisões judiciais

Este mês foi disponibilizado aos juízes de todo o país o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, uma nova ferramenta de pesquisa que visa aumentar a efetividade de satisfação dos créditos cobrados em processos judiciais, especialmente em...

Azevedo Sette é destaque na LL 250 2023

Forward-thinking full-service firm with mining roots Against the backdrop of Brazil’s highly competitive market, Azevedo Sette Advogados has earned its place providing a highly sought-after, full-service offering, backed by the firm’s extensive reach across five...

É preciso constituir SAF para se valer da recuperação judicial e extrajudicial no futebol?

Há uma inovação promovida pelo artigo 25 da Lei da SAF, concedendo expressamente legitimidade ao clube que ainda esteja constituído sob a forma de associação civil para requerer Recuperação Judicial e Extrajudicial, sem necessidade de constituição de SAF. Trata-se de...

Regime Centralizado de Execuções. Uma modalidade de pagamento dos credores

O chamado Regime Centralizado de Execuções (RCE), disciplinado nos artigos 13 a 24 da Lei 14.193/21 (“Lei da SAF”), é um instituto criado para, a exemplo das já tradicionais Recuperação Extrajudicial e Judicial, viabilizar um concurso de credores e possibilitar a...

Azevedo Sette no Chambers Brazil: Regions 2022

Fomos reconhecidos no Regions 2022, seção da publicação Chambers Brazil, pesquisa editada pela Chambers and Partners que lista os advogados e escritórios de destaque em cada Estado do...
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