Notícias & Trabalhos Recentes

Marcos Augusto Leonardo Ribeiro

Novos sistemas à disposição da Justiça tentam auxiliar na efetividade das decisões judiciais

Este mês foi disponibilizado aos juízes de todo o país o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, uma nova ferramenta de pesquisa que visa aumentar a efetividade de satisfação dos créditos cobrados em processos judiciais, especialmente em...

Azevedo Sette é destaque na LL 250 2023

Forward-thinking full-service firm with mining roots Against the backdrop of Brazil’s highly competitive market, Azevedo Sette Advogados has earned its place providing a highly sought-after, full-service offering, backed by the firm’s extensive reach across five...

É preciso constituir SAF para se valer da recuperação judicial e extrajudicial no futebol?

Há uma inovação promovida pelo artigo 25 da Lei da SAF, concedendo expressamente legitimidade ao clube que ainda esteja constituído sob a forma de associação civil para requerer Recuperação Judicial e Extrajudicial, sem necessidade de constituição de SAF. Trata-se de...

Regime Centralizado de Execuções. Uma modalidade de pagamento dos credores

O chamado Regime Centralizado de Execuções (RCE), disciplinado nos artigos 13 a 24 da Lei 14.193/21 (“Lei da SAF”), é um instituto criado para, a exemplo das já tradicionais Recuperação Extrajudicial e Judicial, viabilizar um concurso de credores e possibilitar a...

Azevedo Sette no Chambers Brazil: Regions 2022

Fomos reconhecidos no Regions 2022, seção da publicação Chambers Brazil, pesquisa editada pela Chambers and Partners que lista os advogados e escritórios de destaque em cada Estado do...

CNJ traça diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário

A possibilidade de realização de audiência (e da prática de todos os atos processuais) por meio eletrônico já estava prevista desde a edição do Código de Processo Civil de 2015, mas, conforme já tratamos oportunamente, o confinamento da população em razão do...

A minirreforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência completa um ano como importante marco no fomento de M&A em Distressed Assets no mercado brasileiro

O cenário econômico pós-pandemia trouxe dificuldades a vários setores de mercado e a correta utilização das possibilidades previstas na legislação falimentar, especialmente após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, pode trazer muitas oportunidades seja para o...

CNJ publica nova recomendação sobre os processos de recuperação judicial e falência

O Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ n.º 199/2020, com o objetivo de discutir questões relacionadas à modernização e à efetividade processual nos processos de recuperação judicial e falência, publicou...
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