Nesta quinta-feira (22.09.2022), foram publicadas, no Diário Oficial, duas medidas provisórias que reduzem o Imposto de Renda em operações que envolvam gastos com viagens internacionais e investimentos estrangeiros.
A primeira delas, a MP nº 1.137/2022, resumidamente, reduziu à alíquota zero o imposto sobre renda incidente nos rendimentos de aplicações financeiras. Tal aplicação, conforme a própria MP, será incidente nas movimentações “quando pagas, creditadas, entregues ou remetidas a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, referentes a:
I) Títulos ou valores mobiliários objeto de distribuição pública, de emissão por pessoas jurídicas de direito privado não classificadas como instituições financeiras;
II) Fundos de investimento em direitos creditórios, regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, cujo originador ou cedente da carteira de direitos creditório.”
Lembrando que a redução alcança fatos geradores que ocorrerem entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2027.
Já a segunda novidade, advinda da MP n°1.138/2022, por sua vez, reduz, por cinco anos, a alíquota do IR Retido na Fonte (IRRF) que incide nas remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos de brasileiros em outros países. A medida alcança gastos pessoais em viagens de turismo, de negócios, de treinamento, de serviço ou em missões oficiais até o limite de R$ 20 mil mensais. A alíquota será reduzida de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos posteriores, haverá aumento escalonado, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.
Está em dúvida se essas modificações podem impactar suas movimentações? Nós, da Equipe Tributária do Azevedo Sette Advogados, colocamo-nos à disposição para te ajudar na interpretação dessas novidades.
Pílula de autoria da nossa área Tributária, com a Sócia Leandra Guimarães, o Gerente Matheus Di Felippo Fabricio e o Estagiário André Marques.