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Fernanda Santiago

Limites mais objetivos para desconsideração de personalidade jurídica

A redação trazida pela MP 881 estipula critérios mais objetivos para configuração dos requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, em que se retira a abstração da personalidade jurídica para alcançar os bens particulares de sócios e...

Sociedade limitada agora pode ter apenas um sócio

Em linha com o que já prevê a legislação de grande parte do mundo, a MP 881 inovou trazendo a possibilidade de constituição de sociedade limitada por um único...

JUCEMG lança novo sistema de licenciamento integrado

A JUCEMG, por meio do novo sistema, será a plataforma de integração dos órgãos licenciadores, a fim de facilitar ao empreendedor o acesso às informações imprescindíveis à regularização de sua...

Sociedades limitadas de grande porte não precisam publicar demonstrações financeiras

Por Ana Paula Terra, Fernanda Santiago e Victor Lopes | Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determina a não obrigatoriedade da realização da publicação das demonstrações financeiras por sociedades de grande porte não constituídas sob a forma de...

Azevedo Sette Advogados aconselhou a Dexplo na venda para investidor

Azevedo Sette Advogados aconselhou a Dexplo Distribuidora de Explosivos e Ferragens Ltda. e J. Mendes Empreendimentos e Participações Ltda na venda de 100% do capital social da Dexplo para Sr. Gustavo Vaz Silva. O valor da transação é de aproximadamente R$ 11,5...

Novos entendimentos para atos societários de investidores estrangeiros em empresas brasileiras

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) consolidou seus entendimentos e requisitos para o arquivamento de atos de sociedades empresárias de que participem estrangeiros residente e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou...

Azevedo Sette representa a compradores de 33 % de ItaúPower Shopping

BR Malls Participações S.A. vendió su participación de 33 % en ItaúPower Shopping, en una operación que cerró el pasado 9 de marzo, por BRL 107 millones (USD 34.267.820 al 1° de abril), a cinco inversores que no fueron identificados. En la operación, los cinco...

É tempo de Olimpíadas!

Conheça as principais regras de publicidade e propriedade intelectual durante os jogos olímpicos Regra de ouro: Utilização de Marcas, Símbolos e Produtos Oficiais As marcas, sinais, símbolos (incluindo tochas, chama e medalhas olímpicas), produtos oficiais, imagens,...
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