Fábio Capelletti
08Abr 2020
Por meio da IN nº 1.934, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07.04.2020, foram alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/01 e 208/02 para prorrogar os prazos para a entrega da Declaração final de espólio e da Declaração de saída definitiva,...
07Abr 2020
Nossa equipe Tributária lançou material especial contendo os principais atos normativos, em matéria tributária, editados com o intuito de amenizar os impactos sócio-econômicos decorrentes da pandemia causada pela...
01Abr 2020
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.928, publicada no dia 25 de março de 2020, revogou 126 instruções normativas (INs) publicadas entre 1969 e 2016 que já não surtiam mais efeitos....
01Abr 2020
Em edição extra do D.O.U. desta terça-feira, 31/03/2020, foi publicada a Medida Provisória nº 932/2020 (MP 932), que reduz por três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema...
01Abr 2020
As normas de caráter federal, publicadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da COVID-19 (Coronavírus), estabelecem medidas tributárias diversas que se aplicam às pessoas jurídicas em geral, importadores, pessoas físicas e microempresas e...
25Mar 2020
Foi publicada na edição de 23.03 do Diário Oficial da União (“DOU”) a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020 (Portaria RFB 543/2020) para estabelecer, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento e suspender o prazo...
23Mar 2020
Com o avanço do número de casos da COVID-19 (suspeitos, confirmados e óbitos), os governos estaduais e municipais estão, cada vez mais, aumentando as medidas restritivas, a fim de tentar desestimular a concentração de pessoas e limitar ao máximo a disseminação da...