Alessandra Lima Ganz
11Fev 2020
Comprometidos com o desenvolvimento de nossos talentos internos, é com muita satisfação que anunciamos nossas duas mais novas sócias: Alessandra Lima Ganz e Alessandra Martins de Souza que atuam respectivamente nas áreas Imobiliária, Societária M&A e Mercado de Capital,...
21Nov 2019
Alguns condomínios passaram a exigir a apresentação de atestado médico para que o condômino possa frequentar a piscina de uso comum. Essa medida é polêmica e já de gera discussões sobre sua...
21Nov 2019
A Lei nº 13.887, de 18 de outubro de 2019, modifica o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), limitando o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) pelos proprietários e possuidores de imóveis rurais, via inscrição no Cadastro Ambiental...
21Nov 2019
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (processo nº 1007908-87.2015.8.26.0577) anulou sentença de primeiro grau que tinha extinguido ação de usucapião por envolver Área de Preservação Permanente (APP), tendo em vista que se trata de mera...
21Nov 2019
De acordo com o artigo 1.712, do Código Civil, bem de família é o prédio residencial, urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinado ao domicílio familiar. E, conforme a Lei nº 8.009/90, em regra, o bem de família é impenhorável, observadas certas...
21Nov 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o arquivamento na Junta Comercial do ato de integralização do capital social com bens imóveis não é suficiente para configurar a transferência da propriedade, nem para conferir à sociedade empresária...
21Nov 2019
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a redação de tese repetitiva relativa a compromissos de compra e venda de imóveis na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (REsp 1.729.593). Os enunciados aprovados são os que...
18Out 2019
O prefeito de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que anistia construções irregulares, como previsto no Plano Diretor de 2014.
Estima-se que cerca de 750 mil imóveis residenciais e comerciais na capital paulista possam beneficiar-se da lei, que é...