Alessandra Lima Ganz
12Nov 2018
Cada vez mais recorrente é a disposição acerca de honorários advocatícios em escritos e contratos. A ideia das partes é, normalmente, antever possíveis gastos com serviços advocatícios, especialmente em casos de inadimplência. Disposições dessa natureza sempre foram...
12Nov 2018
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018, em pauta da reunião do dia 30/out/2018 da Comissão de Meio Ambiente do Senado, prevê que as casas populares do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, deverão ser equipadas com...
12Nov 2018
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Recurso Especial nº 1.729.593 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. É o primeiro caso de Recurso Especial repetitivo oriundo de um julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...
12Nov 2018
Caso o inventário ou arrolamento não seja requerido dentro do prazo de 60 dias da abertura da sucessão, haverá acréscimo de multa equivalente a 10% do valor do ITCMD, sendo que, se o atraso exceder a 180 dias, a multa será de 20%, nos termos da Lei Estadual SP nº...
05Set 2018
Na edição 2018 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Telecomunicações, Mídia e Tecnologia e escritório referência em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution: Litigation, Environment,...
23Mai 2018
Recentemente, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo informou que a primeira fase da parceria público-privada da habitação do município de São Paulo prevê a construção de 22.240 unidades habitacionais, infraestrutura pública, equipamentos públicos e...
23Mai 2018
Em abril, o preço dos imóveis residenciais à venda ficou estável pelo quarto mês consecutivo, o que demonstra a esperada, porém lenta, recuperação do mercado...
23Mai 2018
Em fevereiro, o Deputado Federal Jean Wyllys apresentou o Projeto de Lei nº 9.577/2018, propondo ampliar de doze para trinta meses o prazo de reajuste dos aluguéis – sejam vinculados a contratos de locação com finalidade de moradia ou comerciais – através da inclusão...