Alessandra Lima Ganz
12Nov 2018
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Recurso Especial nº 1.729.593 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. É o primeiro caso de Recurso Especial repetitivo oriundo de um julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...
12Nov 2018
Caso o inventário ou arrolamento não seja requerido dentro do prazo de 60 dias da abertura da sucessão, haverá acréscimo de multa equivalente a 10% do valor do ITCMD, sendo que, se o atraso exceder a 180 dias, a multa será de 20%, nos termos da Lei Estadual SP nº...
05Set 2018
Na edição 2018 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Telecomunicações, Mídia e Tecnologia e escritório referência em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution: Litigation, Environment,...
23Mai 2018
Recentemente, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo informou que a primeira fase da parceria público-privada da habitação do município de São Paulo prevê a construção de 22.240 unidades habitacionais, infraestrutura pública, equipamentos públicos e...
23Mai 2018
Em abril, o preço dos imóveis residenciais à venda ficou estável pelo quarto mês consecutivo, o que demonstra a esperada, porém lenta, recuperação do mercado...
23Mai 2018
Em fevereiro, o Deputado Federal Jean Wyllys apresentou o Projeto de Lei nº 9.577/2018, propondo ampliar de doze para trinta meses o prazo de reajuste dos aluguéis – sejam vinculados a contratos de locação com finalidade de moradia ou comerciais – através da inclusão...
23Mai 2018
Até o momento, o envio de plantas em formato eletrônico e o serviço de análise digital de projetos técnicos de segurança contra incêndio estão disponíveis de forma facultativa, por todo o Estado de São Paulo. A previsão é que estes serviços digitais passem a ser...
23Mai 2018
Por Alessandra Lima Ganz e Aline Augusto Franco | A incorporação imobiliária, disciplinada pela Lei Federal nº 4.591/64, é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de...