Alessandra Lima Ganz
21Nov 2019
De acordo com o artigo 1.712, do Código Civil, bem de família é o prédio residencial, urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinado ao domicílio familiar. E, conforme a Lei nº 8.009/90, em regra, o bem de família é impenhorável, observadas certas...
21Nov 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o arquivamento na Junta Comercial do ato de integralização do capital social com bens imóveis não é suficiente para configurar a transferência da propriedade, nem para conferir à sociedade empresária...
21Nov 2019
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a redação de tese repetitiva relativa a compromissos de compra e venda de imóveis na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (REsp 1.729.593). Os enunciados aprovados são os que...
18Out 2019
O prefeito de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que anistia construções irregulares, como previsto no Plano Diretor de 2014.
Estima-se que cerca de 750 mil imóveis residenciais e comerciais na capital paulista possam beneficiar-se da lei, que é...
27Ago 2019
De acordo com a Agência Today – agência de transformação digital – para a geração millennials, também conhecida como geração “Y”, o sonho de ter casa própria parece não fazer mais sentido. Segundo dados coletados, 80% da população entre 25 e 39 anos,...
27Ago 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede do Recurso Especial nº 1340805, entendeu que o Oficial do Registro de Imóveis não é responsável pelos atos lesivos praticados por seu antecessor, uma vez que não há sucessão empresarial quanto aos atos do...
27Ago 2019
A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou neste mês de agosto/2019, linha de crédito imobiliário atualizada pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, as linhas de crédito são vinculadas a Taxa Referencial...
27Ago 2019
Segundo dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), entre março de 2018 e 2019, em comparação com os 12 meses anteriores, diminuiu a quantidade de imóveis retomados em razão de falta de pagamento do financiamento. O número de imóveis...