Notícias & Trabalhos Recentes

Alessandra Lima Ganz

Atraso na entrega de imóvel – Minha Casa Minha Vida

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a redação de tese repetitiva relativa a compromissos de compra e venda de imóveis na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (REsp 1.729.593). Os enunciados aprovados são os que...

Lei de Regularização de Edificações do Munícipio de São Paulo

O prefeito de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que anistia construções irregulares, como previsto no Plano Diretor de 2014. Estima-se que cerca de 750 mil imóveis residenciais e comerciais na capital paulista possam beneficiar-se da lei, que é...

Geração millennials prefere alugar

De acordo com a Agência Today – agência de transformação digital – para a geração millennials, também conhecida como geração “Y”, o sonho de ter casa própria parece não fazer mais sentido. Segundo dados coletados, 80% da população entre 25 e 39 anos,...

Titular de cartório não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede do Recurso Especial nº 1340805, entendeu que o Oficial do Registro de Imóveis não é responsável pelos atos lesivos praticados por seu antecessor, uma vez que não há sucessão empresarial quanto aos atos do...

Novo crédito imobiliário atrelado ao IPCA

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou neste mês de agosto/2019, linha de crédito imobiliário atualizada pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, as linhas de crédito são vinculadas a Taxa Referencial...

Queda na porcentagem de imóveis retomados por falta de pagamento

Segundo dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), entre março de 2018 e 2019, em comparação com os 12 meses anteriores, diminuiu a quantidade de imóveis retomados em razão de falta de pagamento do financiamento. O número de imóveis...

Aprovado em primeira discussão o projeto de Lei que visa a regularização de edificações no município de São Paulo

Apresentado pelo Prefeito Bruno Covas, o projeto de lei nº 171/2019 dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo -...

Limitação das possibilidades de rompimento de compromissos de compra e venda de imóveis

Por Amanda Medeiros Dantas | É crescente o número de negócios de compra e venda de imóveis que são desfeitos. No ano de 2016, foram negociados mais de 44.000 distratos, que implicaram na devolução de valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção e juros, mais...
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