Notícias & Trabalhos Recentes

Júlia Maurizi Mendonça Passos

Nova edição do Relatório de Decisões Relevantes | 2º semestre de 2021

De forma a manter nossos clientes e parceiros atualizados em relação as questões relevantes e atuais que envolvem o Direito Tributário, através das decisões proferidas pelos tribunais superiores - STF e STJ - e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF),...

Julgamento dos Embargos de Declaração no caso do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular será reiniciado

O STF retirou da pauta de julgamentos virtuais, após o pedido de destaque do Min. Gilmar Mendes, os Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da decisão proferida em favor dos contribuintes na ADC nº 49, na qual ficou definido que o ICMS...

STF sinaliza pauta de julgamentos tributários para o 1º semestre de 2022

O STF divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2022, com a inclusão de diversos temas relevantes de natureza...

STF julgará nesta semana limites da coisa julgada em matéria tributária

No recurso extraordinário o colegiado analisará a exigência da CSLL que foi instituída pela Lei 7.689/1988 e não vem sendo paga por muitos contribuintes que obtiveram, do Poder Judiciário (inclusive do próprio STF), decisões transitadas em julgado que lhes reconheceram...

STF retomará julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que afastou o ICMS entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais que acontecerá entre os dias 10/12/2021 a 17/12/2021, a retomada da análise dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte a fim de que a decisão que afastou a incidência do ICMS sobre o deslocamento de...

STF retomará a análise da modulação dos efeitos da decisão que afastou a alíquota de ICMS majorada sobre energia elétrica e telecomunicação

O STF deve continuar, a partir da próxima sexta-feira, 10/12/2021, a análise da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Plenário no RE nº 714.139 - Tema 745 de repercussão geral, no qual restou reconhecido o direito do contribuinte ao recolhimento do ICMS...

STJ julgará creditamento de IPI na compra de insumos aplicados em produtos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero

A Primeira Seção do STJ incluiu na pauta de julgamentos a realizar-se no dia 02/12/2021, os Embargos de Divergência opostos pela Fazenda no Recurso Especial nº 1.213.143/RS, objetivando pacificar o entendimento da 1ª e da 2ª Turmas de Direito Público acerca da...

STJ decide que sócio que se afastou regularmente não responde por débitos de sociedade posteriormente dissolvida irregularmente

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu no dia 24.11.2021, o julgamento dos Recursos Especiais nºs 1.377.019/SP, 1.776.138/RJ e 1.787.156/RS, Tema 962 da sistemática de recursos repetitivos que tratava da possibilidade, ou não, de redirecionar a execução...
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