Júlia Maurizi Mendonça Passos
17Dez 2024
REsp nº 2091202 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Tema 1223: Legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do...
09Dez 2024
No dia 06 de dezembro de 2024, o STF, em plenário virtual, retomou o julgamento do Tema 1214, que trata da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores e direitos repassados aos beneficiários dos planos de...
05Nov 2024
Tema 1226: Definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do imposto de renda, bem...
05Nov 2024
Foi pautado para o dia 13/11/2024, às 14h, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União nos Recursos Especiais nº 2.069.644 e nº 2.074.564, relativos ao Tema Repetitivo 1226....
05Nov 2024
A PGFN lançou, na segunda-feira, 04/11/2024, o Edital PGDAU Nº 6/2024, que possibilita aos contribuintes uma nova oportunidade de regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União por meio de transação por adesão. Baseada na Lei nº 13.988/2020...
09Out 2024
Constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física com base na Lei nº 8.540/92 e a responsabilidade do adquirente por sub-rogação em razão da compra de gado para abate e posterior industrialização e...
09Out 2024
As ADIs questionam os artigos 22 da Lei 13.043/2014 e, por arrastamento, dos Decretos nºs 8.543/15, 9.148/17 e 9.393/18, que reduziram o percentual de apuração de crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)....
09Out 2024
No dia 04/10/2024, o Contribuinte Recorrente do REsp nº 1.898.532/CE interpôs Recurso Extraordinário em face da condicionante para a aplicação da modulação de efeitos da decisão que afastou o limite de 20 salários-mínimos para o cálculo das Contribuições ao SESI,...