Notícias ASA
31Jan 2019
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais é uma iniciativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Pautada nas funções constitucionais do próprio Parquet, tem atuado em inúmeros incidentes, calcada em 07 pilares:...
31Jan 2019
Como visto, o ano de 2018 foi marcado pela atuação frequente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que criou Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, atual Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial – ESPEC, primeira...
31Jan 2019
Além dos casos acima descritos, outras entidades relacionadas à proteção do consumidor atuaram em casos envolvendo vazamento e/ou utilização indevida ou desautorizada de dados pessoais....
22Jan 2019
O Governo brasileiro iniciou, em 17 de janeiro de 2019, uma revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 3/2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa originárias da China, produto normalmente classificado nas NCMs...
14Jan 2019
No último dia 10 de janeiro foi publicado, no Diário Oficial da União, o extrato do convênio celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM e a Receita Federal do Brasil – RFB, objetivando o intercâmbio de informações entre essas instituições. O acordo foi...
14Jan 2019
Foi publicado o Decreto nº 17.044, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte do último dia 09 de janeiro de 2019, que prevê a concessão de benefícios fiscais para novas empresas do setor de tecnologia ou para aquelas que decidirem expandir suas atividades no...
09Jan 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/01/2019) a Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, que alterou a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo limite para a aprovação de projetos beneficiados com...