Notícias & Trabalhos Recentes

Notícias ASA

Pert – Consolidação de Demais Débitos no âmbito da RFB

Foi publicada no D.O.U. de hoje, 10/12/2018, a Instrução Normativa – IN RFB nº 1855, disciplinando as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Lei nº...

PL do distrato imobiliário segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 05 de dezembro, as emendas feitas pelo Senado ao PL 1.220/15, conhecido como PL do distrato imobiliário. O Projeto de Lei agora aguarda o encaminhamento para a sanção...

Azevedo Sette é novamente citado como referência em diversas práticas no Best Lawyer

Azevedo Sette foi novamente reconhecido pelo guia americano Best Lawyers in America como referência em Banking and Finance Law, Corporate and M&A Law, Mining, Project Finance and Development Practice, Tax Law, Trade Law, Communications and Telecommunications Law, Data,...

Agência Nacional de Mineração é instalada via decreto presidencial

O Decreto n. 9.587, publicado no Diário Oficial da União em 28.11.2018, aprova a estrutura regimental da Agência Nacional de Mineração (“ANM”) que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral...

Planejamento em meio às crises e turbulências

Edição da revista Mercado Comum com o artigo “Planejamento em meio às crises e turbulências“, de autoria nosso sócio fundador, Ordélio Azevedo Sette, íntegra em...

Azevedo Sette é homenageado no XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial

Leia a edição da revista Mercado Comum, com matéria especial sobre o XX Prêmio Minas – Desempenho Empresarial, ocorrido em 25 de outubro último, o qual Azevedo Sette foi homenageado pelos 50 anos de...

1 ano da Reforma Trabalhista | Análise do TST e breves comentários Azevedo Sette

Com a finalidade de atualizar sobre desdobramentos da reforma trabalhista enviamos material preparado pelo Tribunal Superior do Trabalho (aqui). A matéria traz dados importantes, especialmente no que se refere ao número de ações trabalhistas em curso. A queda foi...

Transpes compra concesionaria de servicios educativos a Odebrecht en Brasil

Transportes Pesados Minas Gerais S.A. (Transpes) adquirió 100 % de la concesionaria de servicios escolares SPE Inova BH S.A., antes propiedad de Odebrecht Properties Parcerias S.A., por un monto no revelado. El acuerdo fue aprobado por el Consejo Administrativo de Defensa...