Notícias ASA
16Jan 2018
Em 29 de dezembro de 2017, foi publicado o Decreto nº 47.315/2017, que prorrogou até 23 de março de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e o Imposto...
16Jan 2018
Informamos que a Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, e fixou entendimento sobre a responsabilidade da construtora, pelas...
15Jan 2018
Temos o prazer de compartilhar que o trabalho de qualidade realizado por nossa área de Telecomunições, Mídia e Tecnologia (TMT), coordenada por nosso sócio Paulo Brancher, foi reconhecido, mais uma vez, por prestigiadas publicações internacionais que avaliam a qualidade...
15Jan 2018
Em 29 de dezembro de 2017, foi publicado o Decreto nº 47.315/2017, que prorrogou até 23 de março de 2018 o prazo para adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRCT) relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) e o Imposto...
15Jan 2018
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA editou a Instrução Normativa nº 88, publicada no Diário Oficial da União em 14/12/2017, trazendo mudanças nos requisitos essenciais e procedimentos para aquisição de imóveis rurais por pessoa...
15Jan 2018
Em 10 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.606/2018, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com a nova normativa a...
15Jan 2018
Com a Nova Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 136, que dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018, publicada no Diário Oficial da União, em...
15Jan 2018
Foram publicados os artigos 9º e 10 da Lei Complementar nº 160/2017, pelos quais são considerados como subvenções de investimento os incentivos e benefícios fiscais de ICMS, inclusive aqueles concedidos sem autorização do CONFAZ a serem convalidados por convênio na...