01Nov 2022
O julgamento dos Temas 1.008 (REsps nºs 1767631/SC, 1772634/RS e 1772470/RS), que trata da possibilidade de inclusão de valores de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido, foi suspenso em decorrência do pedido de...
27Out 2022
Até o momento, votou apenas a Ministra Relatora Regina Helena, em favor da tese dos contribuintes (placar 1x0). Na oportunidade, a Ministra já sinalizou o seu entendimento pela modulação dos efeitos da decisão a partir da publicação do acórdão, o que deve ser objeto de...
25Out 2022
STF inicia julgamento sobre a (In)constitucionalidade da incidência de IRRF e CSLL sobre as receitas decorrentes de aplicações financeiras e os resultados dos fundos fechados de previdência...
18Out 2022
No dia 14/10/2022, a Segunda Turma do STJ, por ocasião do julgamento do REsp nº 1968755/PR, de forma unânime e inédita, deu razão aos contribuintes para afastar a incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores que deixaram de ser repassados aos cofres estaduais em...
04Out 2022
O julgamento dos Temas 881 (RE 949297) e 885 (RE 955227), que tratam dos limites da coisa julgada em matéria tributária de trato continuado, nas hipóteses de controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, que estava previsto para se encerrar dia 07/10, foi suspenso...
27Set 2022
O julgamento estava suspenso desde maio em decorrência do pelo pedido de vista do Ministro Alexandre de Morais. Até então, a tese proposta pelos Ministros Relatores em ambos os casos (Edson Fachin e Roberto Barroso) é no sentido de que, ainda que o contribuinte tenha obtido...
20Set 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi, Bruna Mylena Fernandes Nogueira e Izabelle Lauar, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados, pautados...
13Set 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi, Bruna Mylena Fernandes Nogueira e Izabelle Lauar, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados, pautados...