23Ago 2022
Confira nova atualização semanal da tabela de julgamentos relevantes em matéria tributária, perante o STF e STJ. Material elaborado por nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes...
17Ago 2022
Em continuidade à atualização semanal, nossa área Tributária, com a sócia Clarissa Viana e as advogadas Júlia Maurizi e Bruna Mylena Fernandes Nogueira, elaborou material informativo contendo os casos relevantes em matéria tributária julgados e pautados, perante o STF...
09Ago 2022
O Plenário do STF, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da do Tema 1.223 que discute a (in)constitucionalidade da base de cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações pagas aos transportadores autônomos e, na mesma oportunidade,...
09Ago 2022
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de bloqueio de valores do contribuinte no sistema BacenJud (atual SisbaJud) antes de o devedor ser citado no processo de Execução...
02Ago 2022
O Supremo Tribunal Federal finalizou ontem, 01/08/2022, o julgamento das ADIs nº 4.785/MG, 4.786/PA e 4.787/AP, ajuizadas pela CNI para contestar a constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e...
02Ago 2022
No último mês, foi publicado acórdão por meio do qual o CARF negou o direito de o contribuinte atualizar monetariamente créditos da Cofins no regime não-cumulativo que foram objeto de pedido de ressarcimento, mesmo quando extrapolado o prazo de 360 dias para análise do...
20Jul 2022
Desde 2016, nossa equipe Tributária elabora o e-book "Decisões Relevantes", com a reunião e seleção das principais discussões relacionadas em Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), bem como pelo Conselho...
05Jul 2022
O STF divulgou o calendário de julgamentos do mês de agosto de 2022 e, dentre os processos pautados, destacamos as ADI’s nºs 4785, 4787 e 4786 (julgamento previsto para 01/08), que discutem a constitucionalidade das Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das...