Leandra Guimarães
22Mar 2019
When you have spent more than half a century not only surviving, but positively thriving within Latin America’s most challenging legal market, you are clearly doing something right. For Azevedo Sette, the secret to its success lies in a combination of carefully considered...
20Mar 2019
Em 29.12.2018 foi publicado o Decreto nº 47.599/2018, regulamentando a cobrança de ITCD sobre os planos de previdência privada e assemelhados e estabelecendo novas regras de responsabilidade de retenção e recolhimento do imposto pelas entidades de previdência...
13Mar 2019
Residentes no Brasil que possuem ativos no exterior devem prestar declarações ao BACEN até o dia 5 de abril sob pena de pagamento de multa
Investimentos no exterior devem ser declarados por pessoas físicas ou jurídicas, anualmente ou trimestralmente, conforme valor de...
06Fev 2019
De forma a mantê-los sempre atualizados quanto às relevantes discussões concernentes ao Direito Tributário através das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, bem como pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, nosso escritório elaborou nova edição do...
14Jan 2019
Foi publicado o Decreto nº 17.044, no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte do último dia 09 de janeiro de 2019, que prevê a concessão de benefícios fiscais para novas empresas do setor de tecnologia ou para aquelas que decidirem expandir suas atividades no...
09Jan 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04/01/2019) a Lei nº 13.799, de 3 de janeiro de 2019, que alterou a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo limite para a aprovação de projetos beneficiados com...
21Dez 2018
Foi publicada a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.846, no dia 29 de novembro de 2018, atualizando as normas sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a Dupla Tributação da Renda (ADT) de que o Brasil seja...
10Dez 2018
Foi publicada no D.O.U. de hoje, 10/12/2018, a Instrução Normativa – IN RFB nº 1855, disciplinando as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Lei nº...