Ricardo Barretto Ferreira da Silva
03Set 2020
Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...
27Ago 2020
Como é de conhecimento de todos, a Medida Provisória 959 (“MP 959”) que, dentre outros assuntos, tratava da vigência da LGPD, foi apreciada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 25 de agosto. Naquela oportunidade, a MP 959 transformou-se no Projeto de Lei de...
12Ago 2020
A Autoridade Britânica de Proteção de Dados Pessoais (ICO) divulgou, em 03 de agosto de 2020, um aviso de multa a Rain Trading Ld (RTL), empresa responsável por fazer 270.774 chamadas de marketing direto não solicitadas para assinantes registrados no Telephone Preference...
12Ago 2020
No início de agosto, a Confederação Nacional de Indústria (CNI) lançou uma cartilha com informações relevantes para a adequação do setor produtivo à LGPD, intitulada “LGPD: o que a sua empresa precisa saber”. O documento ressalta a necessidade de criação da...
12Ago 2020
No dia 11 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, a Lei n° 8.973/2020, que proíbe o uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de “ensino à distância” (EaD) para fins de exploração comercial....
12Ago 2020
A Autoridade Europeia de Administração dos Dados no Setor Público (Data Standards Authority – “DSA”), publicou, na primeira semana de agosto deste ano, um documento-guia com o objetivo de melhorar o compartilhamento de dados entre órgãos públicos, tornando os...
12Ago 2020
O Estado de Pernambuco, no dia 6 de agosto, publicou o Decreto n° 49.265/2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal n° 13.709/2018 (“LGPD”). O Decreto estabelece o Plano...