Leonardo Pereira Lamego
05Mar 2018
A partir de amanhã, dia 06 de março de 2018, entrará em vigor a Deliberação Normativa COPAM nº 217, publicada no último dia 08.12.2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 21.972/2016 e faz alterações relevantes no processo de licenciamento e regularização ambiental...
20Nov 2017
A edição 2017 da Análise Advocacia 500 acaba de ser publicada e mais uma vez, Azevedo Sette figura nas listas dos dez melhores e maiores escritórios do Brasil.
Na publicação, o escritório é destaque nas áreas Ambiental, Cível, Comércio Internacional, Consumidor,...
23Out 2017
Foi publicado hoje (24.10.2017) o Decreto Federal nº 9.179/2017, que altera o Decreto Federal nº 6.514/2008 e institui o “Programa de Conversão de Multas Ambientais” no âmbito de órgãos federais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
De...
05Set 2017
O guia jurídico The Legal 500 acaba de publicar sua edição 2017 e mais uma vez nosso escritório foi reconhecido em diversas áreas do Direito Empresarial, sendo citado como referência por sua atuação no Brasil, em 14 práticas: Ambiental, Anticorrupção e Compliance,...
04Set 2017
O Governo de Minas Gerais publicou, em 31.08.2017, o Decreto n. 47.246/2017, que dispõe sobre a remissão total e o programa de pagamento incentivado de créditos estaduais não...
31Ago 2017
O Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória 780/2017, foi promulgado com objetivo de viabilizar o pagamento de débitos não tributários contraídos junto às autarquias e fundações públicas federais e à...
25Jul 2017
Implementando as mudanças que já vinham sendo amplamente anunciadas pelo Governo Federal para o Setor Minerário, foram publicadas hoje (26/07/2017) no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias nº 789, nº 790 e nº 791 trazendo alterações no regime da CFEM, no...
23Jul 2017
A Medida Provisória 780/2017 instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal, possibilitando ao devedor que aderir ao PRD liquidar os débitos com descontos...