Leonardo Pereira Lamego
05Mai 2016
Através da Medida Provisória nº 724, de 04.04.2016, a Presidência da República prorrogou até o dia 5 de maio de 2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) previstos na Lei nº 12.651, de...
04Mai 2016
Com a casa cheia, nosso escritório Azevedo Sette Belo Horizonte realizou encontro sobre a reestruturação do sistema de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais e as mudanças implicadas. Nosso sócio Leonardo Lamego, juntamente com as advogadas Svetlana Miranda e Cynthia...
07Abr 2016
Estado de Minas Gerais regulamenta composição das Câmaras Técnicas que julgarão as licenças ambientais de grandes empreendimentos
Em janeiro do corrente ano, o Estado de Minas Gerais publicou a Lei nº 21972/2016 que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e...
04Abr 2016
O Estado de Minas Gerais iniciou em janeiro deste ano significativa reestruturação do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e do processo de licenciamento ambiental, nos termos da Lei Estadual n. 21.972/2016 e sucessivos decretos regulamentadores dessa norma.
Com a...
14Fev 2016
Azevedo Sette Advogados nombró socio a Leonardo Pereira Lamego, quien previo a su entrada a la firma fue coordinador de la práctica ambiental de Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. En Azevedo Sette también será líder de la práctica ambiental, donde trabajará...
04Fev 2016
Brazil’s Azevedo Sette Advogados has hired Leonardo Pereira Lamego from Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados to head up its environment...