Leonardo Pereira Lamego
21Jul 2016
Por meio da Resolução SEMAD nº 2.392/2016, o órgão ambiental restituiu os prazos vencidos no decorrer do movimento grevista.
No dia 20/05/2016, os servidores públicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SISEMA) entraram em greve,...
12Jul 2016
Órgão regulamentou as hipóteses de aumento e diminuição dos prazos de vigência das licenças de operação e procedimentos para alteração de condicionantes
Por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 209, de 25.05.2016, que altera a Deliberação Normativa COPAM...
16Jun 2016
Lei prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todas as propriedades e posses rurais.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade dessa inscrição é integrar as informações ambientais referentes às...
17Mai 2016
O Diretor Geral Interino do DNPM, por meio da Portaria n. 155/2016 publicada no Diário Oficial da União em 17.05.2016, determinou a aprovação da Consolidação Normativa da Autarquia e a revogação de 66 portarias e 2 instruções normativas.
A Consolidação Normativa...
08Mai 2016
A realização de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e a implementação de Plano de Ação são algumas das obrigações previstas pelo Decreto Estadual nº 46.933/2016, regulamentado pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº...
05Mai 2016
Através da Medida Provisória nº 724, de 04.04.2016, a Presidência da República prorrogou até o dia 5 de maio de 2017, o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) previstos na Lei nº 12.651, de...
04Mai 2016
Com a casa cheia, nosso escritório Azevedo Sette Belo Horizonte realizou encontro sobre a reestruturação do sistema de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais e as mudanças implicadas. Nosso sócio Leonardo Lamego, juntamente com as advogadas Svetlana Miranda e Cynthia...
07Abr 2016
Estado de Minas Gerais regulamenta composição das Câmaras Técnicas que julgarão as licenças ambientais de grandes empreendimentos
Em janeiro do corrente ano, o Estado de Minas Gerais publicou a Lei nº 21972/2016 que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e...