Leonardo Pereira Lamego
26Jan 2017
Desde o início de 2016, o Estado de Minas Gerais tem realizado ampla revisão no regramento legal, nas competências institucionais e própria na estrutura e organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, visando principalmente uma maior...
04Set 2016
Mediante a publicação do Decreto nº 47.041, o Estado de Minas Gerais definiu os critérios para o cálculo da compensação e da indenização dos impactos e danos causados em cavidades naturais subterrâneas existentes no território.
Considera-se dano em cavidades...
25Ago 2016
Por meio da Portaria MME nº 432/2016, publicada no Diário Oficial da União em 11.08.2016, a prática de atos de outorga, caducidade, nulidade e indeferimento de requerimento de lavra ficarão a cargo do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Sem...
11Ago 2016
A revogada Portaria DNPM nº 144/2007 regulamentava a emissão de Guias de Utilização (GU) e estabelecia como requisito para emissão da GU, para fins de comercialização de substâncias minerais, a análise do pedido com base em “políticas públicas” a serem indicadas...
11Ago 2016
Por meio da Instrução Normativa nº 6, de 09.08.2016, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) estabeleceu procedimento para o pedido de renovação das licenças ambientais. A medida foi divulgada nesta quarta-feira(10), no Diário Oficial do...
21Jul 2016
Por meio da Resolução SEMAD nº 2.392/2016, o órgão ambiental restituiu os prazos vencidos no decorrer do movimento grevista.
No dia 20/05/2016, os servidores públicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (SISEMA) entraram em greve,...
12Jul 2016
Órgão regulamentou as hipóteses de aumento e diminuição dos prazos de vigência das licenças de operação e procedimentos para alteração de condicionantes
Por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 209, de 25.05.2016, que altera a Deliberação Normativa COPAM...
16Jun 2016
Lei prorroga prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todas as propriedades e posses rurais.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade dessa inscrição é integrar as informações ambientais referentes às...