Leonardo Pereira Lamego
25Jul 2017
Implementando as mudanças que já vinham sendo amplamente anunciadas pelo Governo Federal para o Setor Minerário, foram publicadas hoje (26/07/2017) no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias nº 789, nº 790 e nº 791 trazendo alterações no regime da CFEM, no...
23Jul 2017
A Medida Provisória 780/2017 instituiu o Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal, possibilitando ao devedor que aderir ao PRD liquidar os débitos com descontos...
03Jul 2017
As instruções técnicas aprovadas pela autarquia minerária para apresentação de novo planos de aproveitamento econômico (“PAE”) são objeto da Portaria nº 70.507/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 29.06 e já em vigor.
Em resposta à antiga...
02Jul 2017
O sócio coordenador da área Ambiental e Minerária do escritório, Leonardo Lamego e a associada especialista em Direito Ambiental, Svetlana Miranda palestram como convidados no XVI Encontro Verde das Américas, o Greenmeeting 2017, abordando os temas: “Os princípios...
19Jun 2017
A ANA publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia 20.06.2017, a Resolução nº 1.043/2017, determinando a suspensão – durante as quartas-feiras – de todas as captações de água superficial em corpos d‘água perenes de domínio da União na bacia...
28Mai 2017
Nos termos do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.137/2017, editado no início deste ano, a legislação mineira aumentou os prazos máximos de vigência das licenças ambientais, que passaram a coincidir com os prazos previstos na legislação federal. Com isso, a...
23Mai 2017
A Portaria nº 70.389/2017, publicada no Diário Oficial da União de 19/05/2017, revoga as portarias DNPM nº 416/12 e 526/13 e determina novas obrigações aos empreendedores
Após consulta pública realizada pelo DNPM para o aprimoramento das normas aplicáveis a...
22Mai 2017
Foi publicada nesta segunda-feira (22/05/17), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 780, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal.
Segundo...