Clarissa Cerqueira Viana Pereira
27Abr 2023
Na quarta-feira, 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento dos Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC, representativos do Tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, cujo objeto consistia em definir se é possível excluir os...
27Abr 2023
Na última quarta-feira, 26/04/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reapreciou o REsp nº 1.138.695/SC, representativo do Tema Repetitivo 504 (“Possibilidade de exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da...
27Abr 2023
Na última quarta-feira, 26/04/2023, a sessão de julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi marcada por controvérsias de grande relevância para os contribuintes e a Administração Pública. A seguir, confira-se a relação das matérias que...
26Abr 2023
Os casos relevantes pautados e julgados na última semana, perante os tribunais superiores, compilados de maneira prática e descomplicada, clique em "veja o...
20Abr 2023
Foi proclamado no dia 19/04/2023, em sessão presencial do Plenário do STF, o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Fisco na ADC 49, cuja decisão de mérito já havia sido proferida em 19/04/2021, para declarar a inconstitucionalidade de...
19Abr 2023
Em sessão de julgamento virtual ocorrida entre os dias 31/03/2023 e 12/04/2023, o STF julgou os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir que legitimavam a cobrança de ICMS sobre a transferência de...
19Abr 2023
DESTAQUES | ADC 49 – Não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos. Julgamento suspenso para proclamação do resultado em sessão presencial do dia...
13Abr 2023
Na oportunidade, o Pleno do STF ratificou o entendimento da Corte, já definido em sede de repercussão no julgamento do Tema 1.099 (RE 1.255.885/MS), no sentido de que "o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da...