Notícias & Trabalhos Recentes

Caio Henrique Arcebispo Fernandes

Aprovado na CCJ o relatório da Reforma Tributária, que segue agora para votação no plenário do Senado

No dia 07 de novembro de 2023, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (“CCJ”) do Senado Federal o texto base do relatório da Reforma Tributária apresentado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), com aprovação de algumas emendas. ...

As novas contribuições além da CBS na Reforma Tributária

Incluído na reforma tributária por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pouco antes do início da votação, o artigo 20 da PEC 45/19, que trata das famigeradas "contribuições" destinadas aos Fundos Estaduais, que oneram produtos minerais e agropecuários e,...
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