Mariana Gonçalves de Souza Coelho Gontijo
25Ago 2023
No último dia 21 de agosto o STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188 e, por maioria, invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista que exigiam quórum de 2/3 para que o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho...
21Ago 2023
Em decisão unânime, a SDI-2 do TST autorizou o corte rescisório de sentença proferida nos autos de ação em que as testemunhas da parte não conseguiram ingressar em audiência virtual, por problemas de conexão com a internet, por entender configurada ofensa aos...
08Ago 2023
Em mais uma importante decisão, o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão do TRT da 5ª Região que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício de médica que prestou serviços a hospital através de pessoa...
20Jul 2023
O TST profeão monocrática reconhecendo a validade de norma coletiva que atribuiu natureza indenizatória à parcela concernente ao aluguel de veículo dos empregados...
06Jul 2023
Em julgamento finalizado em plenário virtual no último dia 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015) relativos à jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas por...
29Jun 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a quantificação dos danos morais trabalhistas prevista no artigo 223-G da CLT deverá ser observada como critério orientativo na fundamentação das decisões judiciais, sendo permitido, contudo, o arbitramento de indenização em...
22Jun 2023
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, invalidou acordão regional que deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos procuradores da parte reclamada ao argumento de que a parte autora seria beneficiária da justiça...
16Jun 2023
A partir de 1º de julho de 2023, os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, deverão ser recolhidos via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de informados os...