Notícias & Trabalhos Recentes

Danielle Chipranski Cavalcante

Capítulo Brasil: Telecom & Media

Nosso sócio sênior e líder da equipe de TMT - Telecomunicações, Mídia e Tecnologia, Ricardo Barretto Ferreira é o autor exclusivo do Capítulo Brasil em "Lexology GTDT - Telecoms and Media" com a contribuição de Sylvia Werdmüller von Elgg Roberto, Danielle Chipranski...

O protagonismo dos órgãos públicos em privacidade e proteção de dados: histórico, multas e acordos no Brasil

No último artigo da série, percorremos o trajeto da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) no Brasil, abrangendo o percurso legislativo até a vigência plena da lei, e a posterior entrada em vigor das sanções administrativas...

Fixação honorária por equidade e as causas de alto valor

A fixação de honorários advocatícios tem sido tema bastante discutido entre os operadores do direito, em especial no que relacionada à possibilidade de fixação por equidade em causas de alto valor. O Código de Processo Civil de 1973 (Lei 5.869/1973), em seu art. 20,...

Sanções, vacatio legis e tutela de direitos de natureza civil

Na primeira publicação da Série Especial Contencioso & Proteção de Dados, fizemos um sobrevoo pelas sanções aplicadas pelas autoridades europeias, ressaltando a atuação das autoridades de proteção de dados Alemã, da Irlanda e da França, e, também, mencionamos a...

Azevedo Sette é autor do capítulo Brasil em Chambers TMT 2022

Um panorama mundial de informações jurídicas relevantes sobre cloud computing; blockchain; big data, machine learning e inteligência artificial (IA); internet das coisas (IoT); proteção de dados; regras de telecomunicações; serviços audiovisuais; criptografia e...

TMT 2022 | Chambers Global Practice Guide

A edição 2022 do guia global Chambers TMT 2022 já está disponível de forma online, a obra traz 25 jurisdições com informações jurídicas sobre cloud computing; blockchain; big data, machine learning e inteligência artificial (IA); internet das coisas (IoT); proteção...

GDPR e penalidades: visão geral na União Europeia

Como tem sido o comportamento das autoridades na União Europeia? Há mais de 3 anos em vigor, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) fundamentou mais de 900 sanções administrativas e multas no continente europeu. Mas foi mais recentemente, em especial no ano de...

PEC da Relevância é aprovada no Senado

A PEC da Relevância cria ao recurso especial filtro similar ao que já é imposto ao recurso extraordinário, que é a demonstração da repercussão geral. O objetivo da PEC é claro: reduzir o volume de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, restringindo a...
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