Notícias & Trabalhos Recentes

Roza Maria Almeida Martins

Validado acordo judicial firmado por gestante com quitação plena do contrato de trabalho

O TST reformou decisão Regional que havia afastado a quitação ampla, geral e irrestrita dada por gestante em acordo extrajudicial. O Tribunal de origem havia homologado parcialmente o acordo extrajudicial firmado nos moldes do art. 843 da CLT, restringindo a quitação...

Em decisão isolada, turma do TST valida norma coletiva que prevê contribuição da empresa para sindicato profissional

A Segunda Turma do TST, na contramão da jurisprudência preponderante daquele Tribunal, validou contribuição negocial estabelecida em cláusula coletiva que estipula contribuição a cargo da categoria econômica para fins de “treinamento, requalificação profissional,...

Portaria MTP n. 1.486, de 03 de junho de 2022

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no último dia 06/06/2022, algumas das alterações que foram feitas na Portaria 671/2021, adequando as previsões desta à Lei Geral de Proteção de Dados, com destaque para alterações acerca do preenchimento da carteira...

STF confirma que, embora intervenção sindical seja imprescindível, a entidade não precisa autorizar ou firmar norma coletiva para dispensa em massa.

Em decisão plenária de 08/06/2022 o Supremo Tribunal Federal, analisando o Tema de Repercussão Geral n. 638, anterior à reforma trabalhista de 2017, decidiu, por maioria, que é imprescindível a intervenção sindical em dispensas plúrimas ou coletivas, privilegiando o...

Quem é o trabalhador hipersuficiente?

Historicamente, dada a caracterização do empregador como aquele que assume os riscos da atividade econômica (artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), o trabalhador sempre foi considerado a parte hipossuficiente da relação de...

Tribunal Regional do Trabalho anula auto de infração por descumprimento de cota de PCD

O acórdão proferido pondera que “a empresa autora (...)tem se esforçado para cumprir seu papel social, mediante oferta de trabalho a essa categoria de trabalhadores, no percentual determinado por...

Flexibilização quanto à leitura fria do texto de lei que estabelece as cotas de aprendizes

Em análises pontuais, a Justiça do Trabalho tem apresentado algumas “flexibilizações” quanto à leitura fria do texto de lei que estabelece as cotas de...

Ministérios do Trabalho e da Saúde revisam medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 em ambientes de trabalho

A Portaria Interministerial n. 14, publicada em 25/01/22, traz novas orientações acerca de protocolos, medidas e divulgação de métodos de prevenção, inclusive sugerindo a promoção de vacinação, a fim de evitar outras síndromes gripais que possam ser confundidas com...
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