11Jun 2021
Segundo o entendimento exarado na sentença, o conjunto probatório não foi suficiente para demonstrar o nexo de causalidade entre as atividades laborais e a infecção pela Covid-19, não sendo possível, via de consequência, reconhecer a doença como ocupacional e...
31Mai 2021
Em decisão unânime, o tribunal afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre corretor e imobiliária. Segundo o entendimento da 4ª Turma, o fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados não implica na existência de subordinação jurídica,...
20Mai 2021
Em votação unânime, a 18ª Turma do TRT-2 reconheceu a validade do aviso de encerramento do pacto laboral por mensagem eletrônica e negou provimento ao pedido da parte autora à rescisão indireta do contrato de...
04Mar 2021
Por Mariana Gonçalves e Roza Martins | Em sua última sessão do ano de 2020, realizada em 18 de dezembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) 58 e 59 e das Ações Diretas de...
19Jul 2019
O STF pacificou o acolhimento de novos modelos de família, notadamente afastando a discriminação aos casais homoafetivos e a legítima intenção deles em ter...
15Jul 2019
Em decisão de 31.05.2019 (TST-RR-185300-89.2009.5.02.0373), o TST manteve a condenação da tomadora de serviços ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 500.000,00, pela comprovação pelo Ministério...