Especial Azevedo Sette

Depois de um longo período de pandemia e quebra de paradigmas em relação ao modelo tradicional de trabalho presencial para o home office/modelo híbrido, enfrentamos a expectativa do Metaverso como nova oportunidade e seus respectivos desafios. 

Mas como o Metaverso poderia impactar nas relações de trabalho? Estaríamos diante de uma releitura do “Second Life”, por exemplo, ou de uma nova revolução tecnológica, com possíveis reflexos no Direito do Trabalho? 

O que são NFTs e como surgiram?

A tendência global da digitalização de ativos impulsionou a criação de diversos bens no mundo virtual, como as criptomoedas (o Bitcoin, entre outras), tokens fungíveis e tokens não fungíveis (os “NFTs” objeto deste artigo – em inglês, non-fungible tokens). O uso desses ativos digitais para realizar transações monetárias está gerando um relevante impacto na economia global, afetando não somente o setor financeiro, mas também outros setores como educação, serviços e até artes, como será aqui abordado. 

Historicamente, dada a caracterização do empregador como aquele que assume os riscos da atividade econômica (artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), o trabalhador sempre foi considerado a parte hipossuficiente da relação de emprego.

Em contraponto, a Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/2017) trouxe importante modernização às relações de trabalho ao regulamentar, por meio de seu artigo 444, parágrafo único, a figura do trabalhador alcunhado pela doutrina e jurisprudência de hipersuficiente.

Recentemente, Mark Zuckerberg[1] anunciou o novo título de sua famosa empresa de tecnologia, voltada para as redes sociais, a nomeando como Metaverso[2]. Segundo o conhecido empresário, o Metaverso está em construção e, em linhas gerais, figurará como um universo paralelo ao que vivemos hoje, o qual, mesmo em ambiente virtual, proporcionará aos usuários as sensações cotidianas por meio de equipamentos que reproduzirão os cinco sentidos humano: olfato, paladar, tato, visão e audição. Assim, poderíamos praticar atos reais, como a prestação de serviços nesse ambiente virtual, e ter seus efeitos no mundo real[3].

O ano de 2022 será um ano de grandes desafios, principalmente por se tratar de ano eleitoral. Nos próximos meses, a sociedade estará não somente diante de um cenário de escolhas de candidatos, mas também diante de atos relacionados às campanhas eleitorais que podem trazer riscos às atividades da empresa, independentemente do setor de atuação.

É incontestável que a tecnologia ocupa espaço substancial no cotidiano moderno, seja pelo uso de e-mails, redes sociais, e-commerces, sites de busca de emprego, bancos digitais e plataformas de streaming, o que se intensificou após a adoção das medidas de isolamento social para a prevenção de contágio pelo coronavírus.

Há um ano, especificamente no dia 19.02.2021, foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ilegal a cobrança do ITBI - Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – com base apenas no registro do compromisso de compra e venda do imóvel, instrumento que, como o próprio nome aponta, é um compromisso, ou seja, uma “intenção de fazer” vinculada a eventos futuros e incertos.  

Criptoativos, criptomoedas, Bitcoin, Ethereum, NFT, Token, blockchain – termos que antes eram usados quase que exclusivamente por entusiastas da era digital agora se encontram cada vez mais presentes no dia a dia de investidores, instituições financeiras, Governos e da sociedade como um todo. 

Com o avanço das tecnologias e com a conexão cada vez mais próxima de pessoas de diversas partes do mundo por plataformas virtuais, não é de se espantar que a maneira como concebemos o dinheiro também evoluísse. Nessa toada, os criptoativos prosperaram rapidamente nos últimos anos, com cotações de moedas virtuais atingindo valores astronômicos.

O ser humano é, por sua essência, complexo. Entender as nuances do pensamento e do comportamento humano é tarefa hercúlea e, ousamos dizer, impossível de ser exaurida.

A compreensão dos comportamentos humanos a partir da perspectiva psicológica, contudo, pode ser uma ferramenta interessante para os operadores do direito atuarem na solução dos conflitos. 

Hoje, é inegável a importância da energia elétrica na vida das pessoas. A eletricidade é tão presente no nosso dia a dia que o impacto de sua insuficiência / ausência dificilmente pode ser imaginado, já que nosso cotidiano está totalmente atrelado ao uso de energia (internet, sistemas de segurança, condicionamento de alimentos, etc.).

Por sua importância e pelo constante crescimento da demanda, a energia elétrica é fator determinante no futuro da humanidade, ainda que tal afirmação possa soar alarmista e/ou exagerada.  

Segundo indicam Wilson Pinheiro Jabur e Caio de Faro Nunes [1], “pesquisas apontam que um conteúdo transmitido por um influencer chega a ser 200 vezes mais eficaz do que uma campanha comum destinada a determinado público de interesse”. 

Nesse sentido, de acordo com o site Máfia do Marketing [2], no Brasil, um digital influencer pode ganhar entre R$ 50 mil e R$ 150 mil por campanha no YouTube. No Instagram, o valor também chega a esse patamar. Segundo informações dadas pela influenciadora Gkay para o jornal Folha de S. Paulo [3], para que ela faça um post de influencer em seu Instagram é preciso desembolsar pelo menos R$ 40 mil. 

Ao longo dos anos, as sociedades buscam, de todas as formas e de maneira instintiva, proteger aquilo que é considerado precioso. 

A busca pela proteção, segurança e diminuição de riscos, somados à complexidade das relações interpessoais e à globalização, fez nascer o contrato de seguro. 

Como registrou a Revista Apólice[1], o surgimento das civilizações e o crescimento do comércio geraram uma forma rudimentar de seguro, quando os grupos de comerciantes começaram a se juntar para dividir o risco das empreitadas uns dos outros, considerando que os homens passaram a fazer rotas comerciais cada vez mais longas, sempre com muitos riscos envolvidos. 

Os termos Etarismo, Ageísmo (que tem origem na palavra ‘age’, idade em inglês) e o Idadismo são utilizados para denominar atos de preconceito, humilhação e/ou menosprezo de um indivíduo em decorrência de sua idade. Pode atingir qualquer faixa etária. Contudo, quando o assunto é a discriminação por idade no mercado de trabalho, as pessoas acima de 50 anos são as mais afetadas. 

Desde a plena entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”), que se deu em agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) assumiu uma postura significante e bastante sólida no cenário de proteção de dados do Brasil, emitindo diversos Guias, Comunicados, Resoluções, inclusive em conjunto com outros órgãos/autoridades.

Nesse contexto e em atenção à situação fática das empresas brasileiras, a ANPD publicou a Resolução n° 2, datada de 27 de janeiro de 2022, que “Aprova o Regulamento de aplicação da Lei n° 13.709/2018, (...), para agentes de tratamento de pequeno porte” (“Resolução”). Tal publicação representa um marco no âmbito de privacidade e proteção de dados, vez que as empresas menores e que possuem menos recursos humanos e orçamentários, poderão adequar-se à LGPD dentro de condições especiais, incentivando e ampliando a implementação da cultura da proteção de dados para agentes de tratamento de diferentes portes.

O parto, em toda a história da humanidade, sempre teve a mulher como tomadora de decisões. Esta realizava o nascimento, em ambiente íntimo e privado, e contava apenas com um (a) acompanhante e/ou parteira para ajudá-la no processo fisiológico e natural de dar à luz ao seu filho. 

A gestante possuía o maior controle possível sobre seu corpo, conduzia o parto conforme suas necessidades e não havia qualquer intervenção desnecessária - do momento do rompimento da bolsa até o nascimento do bebê, o que lhes trazia uma sensação de satisfação e superação profunda após toda a experiência.

Quando o assunto se refere aos dados pessoais, automaticamente se pensa no conceito abstrato da expressão, afinal quem nunca ouviu falar sobre os “cookies” exigidos em sites da Internet? Ou, ainda, quem nunca registrou suas informações em redes sociais, em plataformas digitais, ou até mesmo em formulários e cadastros físicos? Essas ferramentas captam dados de milhões de usuários, de forma massiva. Mas onde são “guardadas” essas informações? O que pode ser feito com esses elementos? Quem pode ter acesso a esses dados? Esses e outros questionamentos surgem quando o tema é trazido à baila. 

Em 28 de dezembro de 2021, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1085, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), por meio do qual os usuários poderão registrar e consultar atos e negócios jurídicos eletronicamente através de uma única central, incluindo envio, recepção e armazenamento de certidões, títulos, matrículas etc.

O objetivo do SERP será coordenar as centrais de cada especialidade (muitas delas já existentes), de modo a disponibilizar um canal central de prestação de serviços aos usuários e integração entre cartórios e Poder Público, aumentando a segurança jurídica, transparência e agilidade, bem como reduzindo a burocracia e custos do cartorários no Brasil.

No intuito de corrigir as distorções econômicas no recolhimento do ICMS pelos Estados do país nas operações interestaduais (i) de compra e venda de mercadorias e (ii) dos serviços sujeitos a esse imposto, a Emenda Constitucional nº 87/2015, popularmente conhecida como “emenda do e-commerce”, alterou o artigo 155, incisos VII e VII, da Constituição para prever a exigência do diferencial de alíquotas (“DIFAL”) também nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do ICMS[1], pois, até então, só era prevista a incidência do DIFAL nas operações para destinatários contribuintes.

Todavia, no julgamento do RE nº 1.287.019 e da ADI nº 5.469 (Tema 1093 de Repercussão Geral), ocorrido em fevereiro/2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS introduzido pela referida emenda constitucional, ante a ausência de prévia edição de lei complementar para disciplinar sua exigência[2].

A venda de imóveis da União está na pauta econômica do Governo Federal e, recentemente, temos acompanhado uma intensa movimentação legislativa e administrativa com o objetivo de viabilizar e simplificar o processo de alienação desses ativos.

Neste sentido, a Lei Federal 14.011 de 10 de junho de 2020 (Lei 14.011/20) trouxe importantes definições acerca da gestão e alienação dos bens imóveis da União, das quais destacamos o procedimento de Remição de Foro Simplificado, que visa à facilitação da aquisição do domínio pleno de imóveis urbanos sob o regime de aforamento, conforme condições preestabelecidas de enquadramento de imóveis nessa situação.

A alta carga tributária das pessoas jurídicas acarreta uma redução da margem de lucro das sociedades empresárias, fazendo com que haja uma constante busca por planejamentos tributários que possibilitem a efetiva redução dos custos em suas operações. 

O planejamento tributário pode ser entendido como o conjunto de condutas lícitas realizadas pelo contribuinte objetivando atingir a menor carga tributária legalmente possível, tendo como fundamentos alguns princípios previstos na Constituição Federal, tais como a livre concorrência, liberdade de iniciativa, liberdades e garantias individuais e o direito de propriedade.

A fixação de honorários advocatícios tem sido tema bastante discutido entre os operadores do direito, em especial no que relacionada à possibilidade de fixação por equidade em causas de alto valor. O Código de Processo Civil de 1973 (Lei 5.869/1973), em seu art. 20, parágrafo 4º, já indicava a possibilidade de fixação por equidade em causas de pequeno valor, valor inestimável, naquelas em que houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública e nas execuções embargadas ou não. Já o Código vigente (“CPC” - Lei 13.105/15) indica a fixação equitativa em seu art. 85, parágrafo 8º, nos casos "em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo". 

A conciliação é a forma pela qual as próprias partes em audiência, por conversação mediada pelo juiz ou por um conciliador, chegam a uma solução em relação ao conflito existente. Interessante ressaltar que a instituição da conciliação no Brasil surgiu durante o reinado de D. Manuel I, ou seja, nos primeiros anos da colonização, como Solução de Concórdia.

Contudo, foi na Constituição brasileira de 1824, que o instituto da conciliação recebeu o seu papel de destaque, tornando-se procedimento prévio e obrigatório para que se ajuizasse uma demanda judicial. 

É de conhecimento comum que, na esfera privada, o planejamento dos investimentos de uma empresa é uma das estratégias de maior importância para o desenvolvimento do negócio. O que muitos não se atentam, todavia, é para o fato de que, em certa medida, a esfera pública segue – ou deveria seguir – a mesma lógica, especialmente no setor de infraestrutura. 

Há alguns anos temos assistido a uma mudança no papel do Estado: diante do esgotamento de sua capacidade fiscal, ele se viu incapaz de financiar diretamente todos os projetos de infraestrutura necessários à garantia dos serviços e direitos dos cidadãos e, assim, passou a contar com investimentos – e com o know how – de parceiros privados no setor.

O avanço da tecnologia facilitou o acesso à informação sobre quaisquer assuntos e pessoas, tornando-se cada vez mais uma forma de poder, utilizada de vários modos.

Em uma rápida pesquisa, em um provedor de busca, por exemplo, é possível encontrar informações de todos os tipos sobre um determinado indivíduo, informações essas que nem sempre são fornecidas pela própria pessoa, mas sim resultado de alguma situação vivida por ela que, por algum motivo, tornou-se pública, sendo assim amplamente divulgada. 

Fim de jogo e o árbitro apita pela última vez: é 06 de agosto de 2021 e o país do futebol acaba de ganhar uma nova lei que regulamenta a chamada Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”). Inspirada em ordenamentos jurídicos similares que regulamentam o futebol estrangeiro, a Lei nº 14.193/2021 (“Lei da SAF”), originada no PL nº 5.516/2019, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, parece buscar consolidar o futebol brasileiro à estrutura que ele realmente representa: um mercado econômico altamente vantajoso, uma verdadeira empresa.

Superar obstáculos, ganhar pontos, passar de fases, derrotar chefões. A Geração Y– pessoas que nasceram entre os anos 80 e 2000, também chamadas de geração da Internet e/ou millenials – cresceu “coletando moedas” e “salvando princesas” nos jogos de videogames e, atualmente, representa aproximadamente 25% da força de trabalho do Brasil. Mas o que essa experiência pode contribuir para o mundo corporativo atual?

Quem nunca perdeu preciosos minutos – ou até mesmo horas – em contato com o serviço de atendimento ao cliente – o famoso SAC – de empresas dos mais diversos ramos, na tentativa de solucionar problemas causados pela má prestação de serviços, cobranças indevidas ou solicitações referentes ao cancelamento de contratos?

Ainda, quem também não sofreu, ou conhece alguém que já passou por alguma situação de atraso na prestação de serviços agendados ou longo tempo de espera para atendimento ao telefone, justamente para solucionar alguma questão problemática desta natureza? 

O Brasil é um dos países que mais realiza procedimentos estéticos no mundo e nem mesmo a pandemia do coronavírus (COVID-19) afetou esse status. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (“SBCP”) constatou que a procura por procedimentos estéticos aumentou em 390% nos últimos anos. Procedimentos como Botox®, preenchimento nos lábios, olheiras, contorno do rosto e remoção de excesso de pele nas pálpebras foram os mais procurados pelos brasileiros nos últimos meses. 

Em que pese a suspensão de cirurgias eletivas durante a pandemia, a Academia Americana de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva Facial (“AAFPRS”) constatou que a procura por procedimentos tem alcançado níveis nunca antes vistos. Além da comodidade de grande parte da população estar em home office, com mais tempo de se recuperar sem precisar deslocar-se ao local de trabalho, as redes sociais possuem grande responsabilidade pelo aumento dos números, considerando sua exposição e publicidade, como posts com tráfego direcionado e influenciadores digitais. 

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o imposto de competência municipal incidente sobre as transações de compra e venda de imóveis, sendo, o seu recolhimento, condição imprescindível para a formalização do registro de venda, que, por sua vez, confere a publicidade necessária a terceiros acerca do negócio jurídico realizado, bem como transfere a propriedade para o nome do adquirente.

O art. 156 da Constituição Federal autoriza os Municípios a instituírem o tributo e a base de cálculo está prevista no art. 38 do Código Tributário Nacional (CTN) como “o valor venal dos bens e direitos adquiridos”, o que, segundo a lição de Aliomar Baleeiro, é o valor que o imóvel alcançará para compra e venda à vista, segundo as condições usuais do mercado de imóveis .

Não é novidade que, mais cedo ou mais tarde, viveríamos uma drástica crise mundial no setor de alimentos. O alerta vem sendo feito há anos, mas a guerra está acelerando esse processo. E como o Brasil fica nessa história? 

Não há quem nunca tenha ouvido falar que o Brasil é um dos líderes mundiais no setor de agronegócio. A produção agrícola foi responsável pelo aumento de 10,79% no PIB do agronegócio em 2020 no Brasil, o que representa $268 bi, conforme dados divulgados pelo CEPEA - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, com apoio financeiro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)[1].

Depois de 2 anos pandêmicos, sem tirar o nariz da máscara, fiz recentemente duas viagens revigorantes: mergulhei na selva amazônica e me embrenhei no cerrado goiano. Foi maravilhoso sair da redoma de vidro do office e ver o Brasil como ele realmente é. Me fez lembrar dos meus avós maternos. Já ganhei chocalhos de cascavéis do meu avô que matava as cobras que comiam as galinhas do seu galinheiro, mas que também salvava as “bichinhas” e as soltava perto do riacho. Minha avó, costureira habilidosa, fazia questão de votar, apesar de o voto feminino reconhecido em 1932 ter sido apenas facultativo até 1965, quando se tornou obrigatório, sendo equiparado ao dos homens. ESG para mim começou nas férias de verão na casa deles.

É muito recorrente a dúvida no que tange à responsabilidade tributária dos sucessores, que herdam, de pais contribuintes que venham a falecer, empresas com dívidas tributárias “pré-constituídas”, as quais se acumulam com débitos que venham a se formar após o falecimento do administrador proprietário, pela própria ausência de expertise da família para a assunção, muitas vezes repentina, dos negócios herdados.

Não é incomum execuções fiscais serem redirecionadas para as pessoas físicas dos filhos que nunca administraram a empresa do pai no momento do fato gerador e vencimento do tributo executado, ou para pessoas jurídicas de que sejam sócios, tão somente pelo fato de serem filhos do contribuinte devedor falecido.

Os capítulos mais recentes da história dos sistemas financeiro, de crédito e bancário brasileiros estão marcados pela aceitação da inovação tecnológica e pela adoção de normas que privilegiam a abertura de mercados. De 2018 para cá, assistimos ao nascimento das fintechs de crédito, do pagamento instantâneo brasileiro – PIX, do Sandbox Regulatório, do Open Banking e do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT). Essa tendência está embutida nos próprios objetivos do Banco Central do Brasil (como braço executor das normas do Conselho Monetário Nacional), que são “garantir estabilidade do poder de compra da moeda, zelar pelo sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo e fomentar o bem-estar econômico da sociedade”[1]. 

No início do mês de março, o maior navio de cruzeiro do mundo zarpou de Fort Lauderdale (EUA) para um roteiro de 7 dias pelas ilhas do Caribe, que incluiu também uma parada na ilha exclusiva da empresa, a CocoCay, localizada nas Bahamas: trata-se do Wonder of the Seas, o mais novo lançamento da empresa Royal Caribbean, uma das companhias líderes mundiais no mercado de cruzeiros[1]. 

Os números impressionam: o Wonder of the Seas tem 72.5 metros de altura (18 decks), 362.12 metros de comprimento e capacidade para 6.680 hóspedes e 2.200 tripulantes. Dentre as várias opções de entretenimento, há 21 restaurantes, 19 piscinas, pista de gelo, tirolesa em 9 andares de altura, drinks preparados por robôs no Bionic Bar, simuladores de surfe, o maior tobogã em alto mar, teatro a céu aberto e um bairro (dentre os 8 bairros do navio) denominado Central Park, com cerca de 20.000 plantas. Considerando o peso desta verdadeira “cidade” sobre as águas (236.857 toneladas), afirma-se que o Wonder of the Seas equivale a 5 Titanics (não há garantia, contudo, que Leonardo DiCaprio esteja a bordo)! [2]

Por Ana Beatriz Lucas de Paula e Giovana Guélere Oliveira

O Metaverso pode ser definido como um ambiente virtual imersivo e hiper-realista, em que se busca reproduzir a realidade em um espaço coletivo e interativo. Nesse universo são infinitas as possibilidades de criação e interação entre os usuários, que é feita através de avatares 3D construídos com base na união da realidade virtual e da realidade aumentada.

São exemplos desses ambientes jogos como The Sims, Fortnite, Minecraft e Roblox, que já são consideradas como “redes sociais da Geração Z/Millenial”, pois cada vez mais os jovens veem as plataformas como meio de distração, comunicação e um espaço de liberdade para interagir e criar relações, assistir filmes, shows, jogar partidas, participar de campeonatos e etc.

Transmitido ao vivo em 30 de março de 2022, o webinar traz importante debates sobre as oportunidades e desafios legais para as empresas em questões tributárias, societárias, regulatórias e de propriedade intelectual relacionadas ao metaverso, criptoativos e NFTs.

Agradecemos as debatedoras, nossas sócias Leandra Guimarães, Juliana Petrella Hansen, Silvia Pellegrini Ribeiro e Juliana Gebara Sene Ikeda e as mediadoras, Ana Paula Terra Caldeira e a Fernanda Santiago pelo alto nível das discussões e tantos importantes insights trazidos.

Assista ao vídeo da íntegra do evento em nosso canal no Youtube, no link https://youtu.be/i_uQPbgTHww.

Gostaríamos de convidá-los a leitura do e-book da quarta edição da "Série Profissionais Azevedo Sette”, uma coletânea de 35 artigos de temas relevantes e atuais de caráter jurídico e empresarial.

Durante todo o mês de março, celebramos a força, o conhecimento e a capacidade técnica de nossas sócias, advogadas e estagiárias - que hoje representam cerca de 57% do quadro jurídico do Azevedo Sette Advogados - com a divulgação diária de artigos e hoje, além dos 27 textos já compartilhados, a obra traz mais 8 textos inéditos e imperdíveis. Confira!

Para fechar com chave de ouro a quarta edição da "Série Profissionais Azevedo Sette” convidamos todos a acessar o audiobook com 8 artigos produzidos por nossas profissionais, textos sobre temas relevantes e atuais de caráter jurídico e empresarial em formato de áudio, disponíveis em uma playlist em nosso canal no Spotify.

Os artigos fazem parte da nossa coletânea especial do mês da Mulher, ao lado de outros 27 artigos divulgados durante todo o mês de março, celebrando a força, o conhecimento e a capacidade técnica de nossas sócias, advogadas e estagiárias - que hoje representam cerca de 57% do quadro jurídico do Azevedo Sette Advogados. Projeto que conta com a coordenação da nossa sócia Ana Paula Terra.

Confira agora nosso audiobook das nossas autoras Alessandra Martins de Souza, Ana Beatriz Lucas de Paula, Ana Paula Terra, Camilla Chicaroni, Carolina Costa Ribeiro de Oliveira Faria, Carolina Perdomo, Carolina Sotto Mayor Barreto, Clarissa Viana, Fernanda Ferreira Cruz,  Fernanda Nunes, Gabriela Salazar, Giovana Guélere Oliveira, Isabella Santana, Izabelle Lauar Schirmer, Laís Litran, Mariana Santos de Abreu Lima, Natasha Midori Hinata e Paula Novaes Silva.