Notícias & Trabalhos Recentes

Fernando Antônio Silveira Rodrigues Filho

Força maior: perspectiva do cenário atual e os efeitos nos contratos

Não é novidade que a grave situação que vivemos afetará sobremaneira as relações comerciais e contratuais, mas o exato efeito e sua extensão ainda são incertos, pois o prolongamento das medidas de enfrentamento certamente agravará as consequências e, portanto, as...

COVID-19: As suspensões de expediente forense atingem os prazos prescricionais e decadenciais?

A disseminação do coronavírus (COVID-19) impactou não apenas o funcionamento da economia brasileira, incluindo o fechamento de espaços coletivos, como bares, comércio, shoppings e restaurantes, mas também implicou na suspensão do expediente forense nos tribunais...

Covid-19: O cancelamento e as remarcações de viagens aéreas. Quem assumirá os prejuízos?

A pandemia do novo Coronavírus já influi negativamente em diversos setores da economia nacional, destacando-se, desde os primeiros dias, o impacto direto sobre as companhias aéreas, com perspectiva de piora no setor à medida que a situação se...

Ação rescisória fundada em nova testemunha tem prazo decadencial diferenciado

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Novo código de ética médica entra em vigor hoje

Começa a vigorar hoje, dia 30 de abril de 2019, a Resolução CFM n.º 2.217/2018, que institui o novo Código de Ética Médica, visando, especialmente, à atualização do conteúdo a realidade atual da profissão, de modo a “reforçar e também acrescer princípios ...

Possibilidade de Inclusão de Parcelas Futuras em Ação De Execução

Em recente e inédita decisão¹, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, no regime processual inaugurado pelo novo Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, “é possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas...
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