Fernando Antônio Silveira Rodrigues Filho
09Jan 2023
Os temas e desafios que orbitam a Recuperação Judicial perduram mesmo já passados mais de 15 anos de vigência da lei de regência. Dentre essas discussões, a sobre o conflito entre penhoras decorrentes de processos individuais que recaem sobre bens que serão alienados,...
17Nov 2022
O Superior Tribunal Federal decidiu, por unanimidade de votos, declarar a constitucionalidade das leis municipais que exigem a substituição de sacolas e sacos plásticos por outros feitos com material...
10Nov 2022
No último dia 31/10, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, proferiu uma relevante decisão, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que, dentre outras questões abordadas, permitiu a retomada das ações e ordens...
06Set 2022
Nesta coletânea de artigos, traremos análises especiais sobre temas jurídicos e empresariais que circundam a SAF, como seu propósito de soerguimento do esporte, suas formas de constituição, as novas regras de governança, os regimes de tratamento das dívidas dos clubes,...
26Ago 2022
Este mês foi disponibilizado aos juízes de todo o país o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, uma nova ferramenta de pesquisa que visa aumentar a efetividade de satisfação dos créditos cobrados em processos judiciais, especialmente em...
18Ago 2022
Há uma inovação promovida pelo artigo 25 da Lei da SAF, concedendo expressamente legitimidade ao clube que ainda esteja constituído sob a forma de associação civil para requerer Recuperação Judicial e Extrajudicial, sem necessidade de constituição de SAF. Trata-se de...
15Ago 2022
O chamado Regime Centralizado de Execuções (RCE), disciplinado nos artigos 13 a 24 da Lei 14.193/21 (“Lei da SAF”), é um instituto criado para, a exemplo das já tradicionais Recuperação Extrajudicial e Judicial, viabilizar um concurso de credores e possibilitar a...
29Jun 2022
A possibilidade de realização de audiência (e da prática de todos os atos processuais) por meio eletrônico já estava prevista desde a edição do Código de Processo Civil de 2015, mas, conforme já tratamos oportunamente, o confinamento da população em razão do...