Leandra Guimarães
13Set 2015
Medida prioritária para aumento e sustentação da arrecadação tributária
Foi publicada no último dia 04 de setembro de 2015, a Portaria da Receita Federal do Brasil nº 1.265/15, que aprovou procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial de créditos...
09Set 2015
A Lei nº 13.161/2015, publicada em 31 de agosto de 2015, trouxe diversas alterações na Lei n º 12.546/2011 em relação à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, tornando facultativas as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas já...
30Jul 2015
Instrução Normativa – IN RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015
A partir da edição da Lei nº 11.638/2007, os ativos e passivos passaram a ser escriturados de acordo com as novas práticas contábeis dispostas na Lei nº 6.404/1976, visando a convergência às práticas...
22Jul 2015
Foi publicada no DOU de 22/05/2015 a Medida Provisória nº 685/2015 (21/07/2015) que cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de...
16Jul 2015
Segurança jurídica na regularização de patrimônio não declarado mantido no exterior
A Medida Provisória – MP nº 683, de 14/07/2015 instituiu, entre outras providências, o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura – FDRI, com a finalidade de...
07Abr 2015
Decreto nº 8.426 de 1º de abril de 2015
Por meio do Decreto nº 8.426/2015, o governo federal restabeleceu para 0,65% e 4%, respectivamente, as alíquotas do PIS e da COFINS não-cumulativos incidentes sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações...
01Mai 2014
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN editou nova regulamentação sobre o uso de seguro-garantia para garantir execuções fiscais e parcelamentos fiscais administrativos, a partir da publicação da Portaria nº 164 de 2014, em 05 de março de 2014, com...
16Nov 2008
O Mercado Financeiro especializado no setor imobiliário recebeu com euforia a Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários nº. 472, publicada em 31/10/08, que aprovou o novo regulamento dos Fundos de Investimento imobiliário (FII).
Este novo dispositivo foi...