Notícias & Trabalhos Recentes

Tributário – Consultoria e Planejamento Fiscal

Webinar ASA Femme | Profissional 5.0: Desafios na Carreira e Revolução Tecnológica

Azevedo Sette Advogados convida você a participar da quinta edição do ASA Femme, um novo espaço de união e troca de experiências para as profissionais de departamentos jurídicos e também para todos com interesse em debater e entender os desafios do dia a dia das...

Reforma Tributária: cinco medidas que podem afetar as PMEs

Na agenda das pequenas e médias empresas, propostas apresentadas na reforma podem resultar em mais burocracias e encargos, avaliam...

Minas Gerais regulamenta parcelamento de taxas estaduais e de IPVA previstos no Plano Recomeça Minas

Conforme previsto na Lei nº 23.801/2021, que instituiu o Recomeça Minas, por meio dos Decretos nº 48.232 e nº 48.233, publicados em 21.07.2021, foram regulamentadas, respectivamente, condições especiais para quitação débitos de IPVA e taxas estaduais, formalizados ou...

STF julgará na primeira semana de agosto a (in)constitucionalidade do IRPJ e da CSLL sobre a taxa SELIC

Está pautado para o dia 05/08/2021, o início do julgamento, pelo STF, do RE nº 1.063.187/SC (Tema 962 de repercussão geral), em que se discute a (in)constitucionalidade da incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do...

Fim da isenção fiscal do VR e VA: decisão pode ser revista

Após fortes críticas, o parecer apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da segunda fase da reforma tributária, sobre o fim da dedução do Imposto de Renda relativo a gastos das empresas com vales e tíquetes refeição, poderá passar por uma...

Reforma Tributária | Texto Substitutivo

Recentemente foi apresentado texto substitutivo ao Projeto Lei n° 2.337/2021, que trouxe uma série de mudanças no texto original da segunda fase da Reforma Tributária....

A ilegal tributação da taxa SELIC

O Tema nº 962 do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja tese é afastar a incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC nos créditos tributários recebidos pelo contribuinte na repetição de indébito ou no...

Webinar Reforma Tributária 2ª Fase IR | O que muda e como você e sua empresa serão afetados

Segunda Fase | Imposto de Renda | O que muda e como você e sua empresa serão afetados?! Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um debate sobre os principais pontos da proposta da segunda fase da Reforma Tributária, onde discutiremos os principais pontos de...
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