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 Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Fernando Marques Almeida Dias  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Mariana Santos de Abreu Lima

13Jun 2025

Tema 816 | STF reavalia cobrança de ISS na industrialização por encomenda: Julgamento de Embargos em Curso

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13Jun 2025

Tema 1266 | Retirado de pauta caso sobre a aplicação da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS-Difal nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto

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13Jun 2025

Tema 487 | Retirado de pauta caso em que definirá o limite da multa isolada

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13Jun 2025

Tema 516 - STF retira de pauta caso sobre incidência de COFINS para cooperativas

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13Jun 2025

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13Jun 2025

Tema 1186 | STF define que PIS e COFINS compõem a base de cálculo da CPRB

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13Jun 2025

ADI 5699 | STF decide que a concessão de benefícios fiscais depende da edição de lei formal

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13Jun 2025

Tema 1239 | STJ decide que não incide PIS e COFINS sobre receita decorrente de vendas de mercadorias nacionais ou nacionalizadas no âmbito da Zona Franca de Manaus

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