Por Maíra Konrad de Brito e Bruna Mylena Fernandes Nogueira
Nos últimos anos, a crescente incidência de doenças crônicas não transmissíveis, em especial a obesidade, doenças cardiovasculares e a diabetes, tem gerado novas e grandes preocupações globais sobre os hábitos alimentares e seu impacto na saúde pública.
Nesse contexto, a implementação da "sugar tax" ou “taxa sobre açúcares” tem surgido como uma medida promissora para combater o consumo excessivo de bebidas açucaradas e alimentos com alto teor de açúcar.
A “taxa sobre açúcares” é uma abordagem fiscal que impõe um valor adicional sobre produtos que contenham uma quantidade significativa de açúcar. Em sua essência, busca influenciar o comportamento do consumidor, tornando tais produtos menos acessíveis financeiramente e, assim, reduzindo seu consumo (estratégia já usada no tabaco). A ideia é que, ao elevar os preços desses produtos, as pessoas possam ser incentivadas a optar por alternativas mais saudáveis, como água, sucos naturais ou produtos com menor teor de açúcar.
Ademais, a “sugar tax” visa reduzir os custos associados aos tratamentos dessas doenças e a pressão sobre o sistema de saúde, além de ser um instrumento econômico para gerar receitas adicionais que podem ser direcionadas a programas de saúde pública, promoção de hábitos alimentares saudáveis e educação nutricional.
Recomenda-se a utilização de impostos sobre o consumo, preferencialmente, cobrados com alíquotas específicas, a serem fixadas com base na quantidade do produto ou no seu conteúdo nutricional (por exemplo, R$ 1,00 para cada 150 ml de bebida ou R$ 1,00 por cada 10 gramas de açúcar adicionado). O aumento da carga fiscal deve ser expressivo, da ordem de, pelo menos, 20% em relação aos demais produtos similares, a fim de que sejam alcançados efeitos mais significativos.
Com base em algumas dessas diretrizes, diversos países passaram a adotar políticas fiscais de saúde pública para elevar a carga fiscal incidente sobre bebidas com açúcar adicionado e outros alimentos industrializados.
Diversos países ao redor do mundo têm implementado ou considerado a implementação da “sugar tax”, elevando suas cargas fiscais sobre bebidas açucaradas e outros alimentos industrializados, como parte de suas estratégias de saúde pública. Um dos exemplos mais emblemáticos é o Reino Unido, que introduziu uma taxação sobre bebidas açucaradas em 2018. Desde então, houve uma redução significativa no consumo desses produtos, especialmente entre jovens, demonstrando o potencial impacto da medida na saúde da população.
Outro exemplo é o México, que implementou a “sugar tax” em 2014, incidente não só sobre as bebidas açucaradas, como também sobre alimentos ricos em calorias e gorduras. Estudos realizados após a implementação da medida mostraram uma diminuição no consumo desses produtos e uma redução na incidência de casos hospitalares derivados deles, sugerindo que a taxação pode ser eficaz na promoção de escolhas alimentares mais saudáveis e na prevenção de doenças.
Além disso, países como França, Bélgica, África do Sul, Hungria, Noruega, Portugal, diversas cidades americanas, dentre outros, também têm adotado medidas semelhantes, cada qual com suas especificidades e resultados, todos verificando a efetividade desse tipo de política fiscal.
Em alguns países, essas medidas abarcam, igualmente, as bebidas adoçadas com os substitutivos do açúcar (adoçantes), refrigerantes “diet” e com zero caloria, inclusive.
Vale ressaltar que, na maioria dos países, a redução do consumo dos alimentos tributados é estimada em 26% a 32%, já no primeiro ano de aplicação do novo imposto. Além disso, foram significativos os resultados entre os fabricantes dos alimentos tributados: 40% alteraram a composição dos alimentos, 30% removeram completamente os aditivos sobretaxados e 70% reduziram a quantidade de aditivos sobretaxados adicionados aos produtos.
No Brasil, embora ainda não vigore uma política fiscal similar, crescem iniciativas com esse objetivo, formatadas em proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional. O debate discute a viabilidade constitucional da implementação de uma estratégica pública dessa natureza, bem como os caminhos mais adequados e eficientes para fazê-lo.
De modo geral, as propostas em andamento preconizam o aumento das alíquotas de tributos já existentes, tais como o IPI, PIS/Pasep e Cofins, ou a criação de um novo tributo exclusivo para esse tipo de produto.
O grande desafio brasileiro é superar o cenário da atual legislação tributária, que prevê diversas isenções fiscais em favor dos fabricantes de produtos ultraprocessados. Isto é, o Estado Brasileiro praticamente subsidia a produção dessas bebidas, investindo dinheiro público, na medida em que renuncia fiscalmente a uma série de tributos. O destaque maior desses subsídios é o regime tributário desses produtos na Zona Franca de Manaus, onde os fabricantes gozam de benefícios no ICMS, IPI, IRPJ, PIS e COFINS.
Em outras palavras, no Brasil a implementação da “sugar tax” está um passo atrás: é preciso, inicialmente, extinguir esses subsídios, para então serem implementadas medidas em sentido oposto em relação aos açúcares e/ou gorduras.