Notícias & Trabalhos Recentes

Juliana Gebara Sene Santos Ikeda

Marco Legal das Startups é Sancionado

O projeto aguardava sanção do Governo Federal após ter sido aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados no dia 11 de maio, com alterações. O PL 146/19 havia sido aprovado inicialmente pelo Senado Federal em fevereiro de 2021, mas retornou à Câmara para apreciação...

Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade da Extensão de Patentes

Em sessão realizada nesta última quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento referente à modulação dos efeitos da decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5.529), que declarou inconstitucional o parágrafo...

Aprovação do Marco Legal das Startups pela Câmara dos Deputados

Nesta última terça-feira, 11 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 146/19 (PLP 146/19), que institui o Marco Legal das Startups e as diretrizes para o desenvolvimento deste setor e do empreendedorismo inovador. O referido projeto, que já...

Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a extensão do prazo de exclusividade de patentes

Nesta última quinta-feira (6), a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão proferida pelo Relator ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529 (ADI 5.529) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), referente ao dispositivo da...

A compra de vacinas pelo setor privado: cenário atual e perspectivas legais

Em 10 de março deste ano, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.124/2021 e a Lei nº 14.125/2021, que, no âmbito da estratégia de imunização contra a Covid-19 no Brasil, entre outras coisas, abordam a possibilidade de compra de vacinas pelo setor...

O Marco Legal das Startups

Por Juliana Gebara Sene Santos Ikeda, Mariana de Carvalho Rici e Isabella da Penha Lopes Santana | O chamado Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLS) é o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, proposto pelo Deputado Federal João Henrique Holanda Caldas...

Dia Internacional da Proteção de Dados: retrospectiva e perspectivas

No Dia Internacional da Proteção de Dados, fomos surpreendidos pela feliz notícia da publicação da agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Após anos de discussões sobre o tema, iniciadas muito antes do que se imagina (conforme já...

Lançamento do E-book Especial Azevedo Sette | Coronavírus (COVID-19)

Passado pouco mais de 1 mês, desde a criação de nossos dois novos canais de comunicação, reunimos em formato e-book, mais de 50 artigos com análises importantes sobre as mudanças legislativas ocorridas nesse período e outros materiais informativos de apoio, como artes e...
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