Lucas Mandelbaum Bianchini
11Jan 2023
O informativo a seguir apresenta as principais alterações implementadas na estrutura institucional da administração pública durante a primeira semana do novo governo, destacando temas de relevância para as áreas de Compliance e Comércio...
23Nov 2022
A promulgação da Lei 14.470/2022 que traz novas disposições aplicáveis a Ações (Privadas) de Reparação de Danos Concorrenciais – ARDCs. A Lei de Defesa da Concorrência já previa que os prejudicados por infrações à ordem econômica têm o direito à ARDC. A Lei...
08Jun 2022
O Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, publicado hoje, altera os critérios de cálculo do valor aduaneiro de produtos importados. Na prática, o custo de importação se reduz pela retirada do valor de certas despesas da base de cálculo do imposto de...
25Mai 2022
A Resolução GECEX nº 353/2022, publicada em 24 de maio, promove a redução temporária das alíquotas de imposto de importação em 10 pontos percentuais para 87% do total de produtos. A medida foi deliberada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da...
19Mar 2021
Em 17 de março, mediante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal decidiu pela redução em 10% do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicações (BIT). A decisão...
17Mar 2021
O Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou por meio da Resolução CEC n° 1, de 10 de março de 2021, mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre Mercosul e Indonésia e entre Mercosul e Vietnã, abrangendo temas...
18Fev 2021
Chambers and Partners lançou o Chambers Global 2021, guia que lista os melhores advogados e escritórios de advocacia em todo o mundo. Azevedo Sette Advogados aparece como destaque nas seguintes áreas de atuação: Compliance, Corporate M&A: Altamente Considerados, Energia e...
03Set 2020
Nosso escritório foi eleito pelo sétimo ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Latin America, como referência no Brasil em diversas áreas do...