Lucas Mandelbaum Bianchini
19Jun 2019
Azevedo Sette Advogados assistiu à CGN Energy International Holdings Co., Limited na obtenção de financiamento e na aquisição de 100% do capital social da ENEL Green Power Brasil Participações Ltda, controladora de 9 plantas de energia solar e eólica com capacidade...
02Mai 2019
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT estabeleceu que transportadores autônomos de cargas que pratiquem preços abaixo do piso estabelecido não serão mais multados. A Resolução ANTT nº 5.833/2018 prevê as infrações e penalidades...
25Abr 2019
A ANTT colocou em consulta pública as regras referentes aos preços mínimos de frete. Serão realizadas cinco sessões presenciais em audiências públicas, conforme listado abaixo. Contribuições por escrito devem ser enviadas até o dia 24 de maio de 2019. A consulta...
24Abr 2019
O Governo Federal lançará nesta quinta-feira, 25 de abril, o Portal do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). O objetivo do Portal é melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair novos investimentos, por meio de uma rede de coordenação entre os pontos focais de...
18Abr 2019
A Portaria SECEX nº 08/2019, publicada em 17 de abril, estabelece novo procedimento a ser conduzido pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (“SDCOM”) na análise do interesse público para efeitos de aplicação de medidas antidumping e medidas...
22Jan 2019
O Governo brasileiro iniciou, em 17 de janeiro de 2019, uma revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX Nº 3/2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa originárias da China, produto normalmente classificado nas NCMs...
05Set 2018
Na edição 2018 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Telecomunicações, Mídia e Tecnologia e escritório referência em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate and M&A, Dispute Resolution: Litigation, Environment,...