Paula Novaes Silva
04Dez 2024
ADI 7174 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Constitucionalidade da lei federal que autorizou a comercialização, no mercado interno, de toda a produção de empresas situadas nas Zonas de Processamento de Exportação...
04Dez 2024
REsp 2043775 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Tema 1224: Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência...
05Nov 2024
Tema 1226: Definir a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações de companhias por executivos (Stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) ou se estritamente comercial, para determinar a alíquota aplicável do imposto de renda, bem...
29Out 2024
No dia 19/10/2024 o Plenário Virtual do STF finalizou o julgamento do RE 1.489.562 (Tema de Repercussão Geral n° 1.338), oportunidade em que reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da questão e, no mérito, por maioria, fixou a seguinte tese: “Cabe ação...
29Out 2024
ADI nº 4080 (efeito vinculante – Plenário)
Tema em discussão: Constitucionalidade da norma do Estado do Amazonas que autoriza a compensação de dívidas tributárias com crédito proveniente de precatório....
09Out 2024
Constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física com base na Lei nº 8.540/92 e a responsabilidade do adquirente por sub-rogação em razão da compra de gado para abate e posterior industrialização e...
02Out 2024
Tema 986: Rejeitados EDs contra modulação de decisão que definiu que incide TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS...
02Out 2024
Publicado acórdão do STF definindo a modulação dos efeitos quanto à contribuição previdenciária sobre terço de...