Paula Novaes Silva
17Set 2025
Tema 1323: Definir se a sociedade uniprofissional, constituída sob a forma de responsabilidade limitada, faz jus ao tratamento tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa, na forma do art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei n....
03Set 2025
Atentos a relevância das questões levadas ao contencioso tributário e de forma a auxiliar nossos clientes e contribuintes na tomada de decisões estratégicas em seus negócios, o Azevedo Sette Advogados acredita que a disponibilização periódica de forma catalogada e...
14Jul 2025
Em julgamento realizado em 9 de abril de 2025, a Primeira Seção do STJ pacificou a controvérsia acerca do direito ao creditamento de IPI nas hipóteses de industrialização de produtos cuja saída seja não tributada (NT), ainda que classificados como NT por imunidade, como...
24Jun 2025
Tema 816 | STF rejeita Embargos de Declaração do Município de Contagem sobre ISS na industrialização por...
24Jun 2025
Tema 1220 - Iniciado julgamento dos Embargos de Declaração em caso sobre preferência dos Honorários Advocatícios...
24Jun 2025
Está previsto para ser retomado no dia 26 de junho de 2025, em plenário físico, o julgamento do Tema 487 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade do teto aplicável à multa isolada imposta pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. A...
24Jun 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 25 de junho de 2025 a retomada do julgamento do Tema 914 da repercussão geral (RE 928.943), que discute a constitucionalidade da cobrança da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), instituída pela Lei nº...
21Mai 2025
Tema 111: STF declara inconstitucionalidade da norma que autoriza a compensação de débitos tributários com precatórios de natureza...