A 1ª Seção do STJ iniciou em 22/02 (quinta-feira) o julgamento dos Recursos (EREsp 1.163.020/RS, REsp 1.699.851/TO, REsp 1.692.023/MT, REsp 1.734.902/SP e REsp 1.734.946/SP) que discutem a possibilidade de inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Entretanto, após a sustentação oral das partes e dos amici curiae, a sessão foi suspensa em razão da posse do Ministro Flávio Dino no STF, que ocorreu durante a tarde da última quinta-feira. Não foram proferidos votos pelos Ministros do STJ.
O julgamento foi reagendado para 13/03/2024, às 14h00.