Paula Novaes Silva
21Mai 2025
Tema 1108: STF inicia julgamento sobre anterioridade geral nas reduções do...
21Mai 2025
ADI 6040 (efeito vinculante – Plenário)
Por maioria, STF rejeita Embargos de Declaração contra o acórdão proferido na ação que discute a redução dos percentuais do REINTEGRA....
21Mai 2025
Tema 1186 – STF definirá se PIS e COFINS compõem a base de cálculo da...
21Mai 2025
ADI 6838 – Pedido de vista interrompe julgamento que definirá a necessidade de lei complementar nacional para disciplinar a incidência de ITCMD em doações e heranças quando o doador ou os bens estão no...
20Mai 2025
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.539.198, em que se discute a inclusão das tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica....
13Mai 2025
O STF afetou recentemente o RE n.º 1.522.312 à sistemática da repercussão geral - Tema 1391, para definir, em decisão com efeito vinculante, se é constitucional a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital apurado na doação a...
13Mai 2025
O STF, por unanimidade, decidiu não analisar o mérito da discussão sobre a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros ao teto de 20 salários mínimos previsto no art. 4º da Lei nº 6.950/1981.A Corte entendeu que se trata de matéria...
13Mai 2025
No dia 28 de abril de 2025, o STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema n° 1335, a controvérsia acerca da incidência das contribuições ao PIS e à COFINS sobre as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações...