07Ago 2017
Tributaristas analisam impacto da Lei Complementar 160/2017
Por Bárbara Pombo
Depois de meses de costura política, o governo editou o conjunto de regras que tem o potencial de mitigar a guerra fiscal entre os Estados. Ao mesmo tempo que valida e dá sobrevida aos...
05Jun 2017
Instabilidade política da Medida Provisória versus definitividade dos parcelamentos especiais
*Aldo de Paula Junior
A edição da Medida Provisória nº 783 de 31/05/2017 (31/05/2017) instituiu o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria...
22Mai 2017
Azevedo Sette Law firm – Brazil
2017 Ranking of the Top Law Firms in Brazil – Large-Scale Consumer Litigation
Best lawyer: Ricardo Azevedo Sette, Marcos Augusto Leonardo Ribeiro
2017 Ranking of the Top Law Firms in Brazil – Labor Litigation
Best...
02Abr 2017
O Supremo Tribunal Federal analisou na quarta-feira, dia 29 de março de 2017, um dos leading cases que tratam do alcance da expressão “folha de salários” para fins de incidência de contribuições previdenciárias patronais, o RE nº 565.160, acolhendo, por...
27Mar 2017
Nosso escritório foi eleito pelo quarto ano consecutivo, pela prestigiada publicação inglesa Chambers Global, como referência no Brasil nas áreas Societária / Fusões e Aquisições, Contencioso Cível, Mineração, Comércio Internacional e Tributária. Entre os...
19Mar 2017
Ideia é aprovar PEC para que decisão passe a valer apenas em 2020
18 de Março de 2017 – 10h21
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins terminou. Mas as dúvidas sobre os efeitos da...
02Mar 2017
Foi publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2016 a Lei Complementar nº 157/2016, incluindo na lista de serviços tributáveis pelo ISS o item 1.09, introduzindo a tributação sobre o streaming (cessão do conteúdo de vídeo, imagem e som):
1.09 –...
01Jan 2017
02/01/2017
A CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) teve uma alta de 4% em termos reais entre janeiro e novembro deste ano. O tributo é um dos poucos que subiram: as fontes administradas pela Receita Federal tiveram queda de 2,54% no ano.
Desde setembro de...