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Matheus Roscoe Drumond de Castro

Reforma Tributária: O que ficou para Lei Complementar

Por Bruno Felippe Almeida e Matheus Roscoe Drumond de Castro | A Reforma Tributária (PEC 45-A de 2019) aprovada na Câmara em 07 de julho de 2023 visa alterar significativamente o sistema tributário brasileiro, notadamente pela substituição de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS...

Reforma Tributária I Saldos Credores de ICMS, PIS, COFINS e IPI – Aproveitamento ou Perda?

A Reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 07/07/2023 (Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45-A/2019), propõe a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. Sua principal inovação em relação a atual legislação é a...
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