Pedro Arthur da Silva Coelho
29Ago 2023
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (28), um projeto de lei que prevê a tributação de investimentos detidos no exterior por residentes fiscais no Brasil às alíquotas progressivas de 0% a...
01Ago 2023
A não cumulatividade é um conceito fundamental nos sistemas tributários de diversos países, incluindo o Brasil, onde é aplicada em alguns tributos, e nos países que adotam o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), onde geralmente é utilizada em sua forma...
19Mai 2023
O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (10/05/2023), o Projeto de Lei de Conversão n. 8/2023 (referente à Medida Provisória 1.152/22), que institui novo marco de preços de transferência no Brasil. A matéria será encaminhada à sanção presidencial, que...
06Abr 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (05/04/2022) a Instrução Normativa RFB nº 2077, que prorrogou o prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativamente ao exercício de 2022, ano-calendário...
17Mar 2022
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (16) o Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022, que prevê a redução progressiva da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações cambiais, até o alcance da alíquota zero, que deverá...