17Mai 2024
O Tribunal Superior do Trabalho acolheu proposta de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas quanto ao Tema 2 de IRDR, e determinou o sobrestamento das demandas judiciais em que se discute a forma do exercício do direito de oposição à cobrança da...
10Mai 2024
De acordo com levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o período de 2020 a 2023, o volume de processos julgados pela Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, com o tema “assédio sexual” aumentou 44,8%, enquanto os casos de...
03Mai 2024
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2024 será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio....
26Abr 2024
Em decisão unânime, a Justiça do Trabalho reputou válida a dispensa por justa causa aplicada a empregada que proferiu comentário racista contra colega de trabalho, por entender caracterizada a ocorrência de ato lesivo da honra, previsto no artigo 482, j, da CLT....
19Abr 2024
Em recente decisão, a SDI-1 do TST afastou deserção atribuída a Recurso de Embargos cujo preparo se deu através de seguro garantia desprovido do acréscimo de 30% previsto no artigo 3º, II, do Ato Conjunto Nº...
29Fev 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou na data de hoje, o prazo para que as empresas com 100 ou mais empregados realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios na Plataforma Emprega Brasil....
23Fev 2024
Na abertura do Ano Judiciário do CNJ, realizada no último dia 20, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),?Ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que, a partir de 1º/03/2024, empresas privadas de todo o país terão 90...
15Dez 2023
Observando o que fora recentemente decidido na Reclamação nº 59.795, bem como o entendimento firmado pelo STF na ADC 48, na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725), na ADI 5835 MC e no RE 688.223 (Tema 590), que reconhecem a licitude de outras formas de relação de trabalho que...