Notícias & Trabalhos Recentes

 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães  Pedro Henrique Vasconcellos Moraes

08Out 2024

Publicado Convênio ICMS nº 109/2024 que disciplina as transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma titularidade

Em 07/10/2024, foi publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) o Convênio ICMS nº 109/2024, disciplinando a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, observando o determinado pelo STF no julgamento da...

Leia mais

 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Carolina Sotto Mayor Barreto  Clarissa Cerqueira Viana Pereira  Leandra Guimarães

09Set 2024

Receita publica IN que regulamenta a utilização do crédito fiscal sobre receita de subvenção

A Lei nº 14.789, publicada em 29 de dezembro de 2023, alterou o tratamento tributário conferido às subvenções para investimento, impactando substancialmente o fluxo de caixa das pessoas jurídicas que recebem o benefício....

Leia mais

 Bruno Felippe Almeida  Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães

07Ago 2024

Baixe agora a apresentação sobre Reforma Tributária do Consumo: Foco na Regulamentação

Faça o download gratuito do material apresentado no café da manhã sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco na Regulamentação, que contou com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Clarissa Viana e João Paulo Ayres e o advogado Caio...

Leia mais

 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Henrique Antonelli  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres

15Jul 2024

Reconhecida pela Receita Federal a possibilidade de aplicação do RET nos condomínios de lotes

Foi publicada hoje, 15 de julho de 2024, a Solução de Consulta nº 205 – COSIT, pela qual a Receita Federal reconheceu a possibilidade de aplicação do Regime Especial de Tributação – RET às incorporações imobiliárias de condomínios de lotes, cujo patrimônio...

Leia mais

 Bruno Felippe Almeida  Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Clarissa Cerqueira Viana Pereira  João Paulo Santarosa de Araujo Ayres  Leandra Guimarães

12Jul 2024

Reforma Tributária do Consumo: Foco na Regulamentação

Azevedo Sette Advogados convida você a participar de um bate-papo para sobre a Reforma Tributária do Consumo, com foco na Regulamentação, agora com a participação dos sócios Leandra Guimarães, Bruno Felippe Almeida, Clarissa Viana e João Paulo Ayres e o advogado Caio...

Leia mais

 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Leandra Guimarães

14Jun 2024

Ainda em relação ao Projeto de Lei - PLP nº 108/2024 – Aspectos relevantes para as regras de transição do ICMS

Ainda em relação ao Projeto de Lei - PLP nº 108/2024, apresentado à Câmara dos Deputados no dia 05/06/2024, visando complementar a regulamentação da Reforma Tributária, em relação a aspectos não abordados pelo PLP nº 68/2024, entre outros, neste segundo momento,...

Leia mais

 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Leandra Guimarães

07Jun 2024

Reforma tributária: Governo protocola 2º Projeto de Lei Complementar sobre regras específicas do IBS, ITCMD, ITBI e outras regulamentações

Na última quarta-feira (05.06.2024) foi entregue à Câmara dos Deputados o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária PLP nº 108/2024, que integra conjunto normativo destinado à regulamentação da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº...

Leia mais

 Caio Henrique Arcebispo Fernandes  Leandra Guimarães

24Mai 2024

PL sobre Incentivo de Depreciação Acelerada para indústria de bens adquiridos em 2024 é enviado para sanção presidencial

Foi enviado para o sanção presencial Projeto de Lei nº 02/2024, que tem por objetivo autorizar a apropriação de quotas diferenciadas de depreciação acelerada às máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em...

Leia mais