Notícias & Trabalhos Recentes

Carolina Simioni Perdomo

ANPD issues recommendations for the collection of cookies to the Portal Gov.Br

On 05/13, the National Data Protection Authority (ANPD) issued a recommendation to the Digital Government Office for the adaptation of the Portal Gov.Br to the General Data Protection Act (LGPD). Gov.br is a digital platform for the relationship between citizens and the...

ANPD emite recomendações para a coleta de cookies ao Portal Gov.Br

Em 13/05, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital para adequação do Portal Gov.Br à Lei Geral de Proteção de Dados...

O “antes e depois”: quais os limites das publicações?

O Brasil é um dos países que mais realiza procedimentos estéticos no mundo e nem mesmo a pandemia do coronavírus (COVID-19) afetou esse status. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (“SBCP”) constatou que a procura por procedimentos estéticos aumentou em 390%...

Azevedo Sette é autor do capítulo Brasil em Chambers TMT 2022

Um panorama mundial de informações jurídicas relevantes sobre cloud computing; blockchain; big data, machine learning e inteligência artificial (IA); internet das coisas (IoT); proteção de dados; regras de telecomunicações; serviços audiovisuais; criptografia e...

TMT 2022 | Chambers Global Practice Guide

A edição 2022 do guia global Chambers TMT 2022 já está disponível de forma online, a obra traz 25 jurisdições com informações jurídicas sobre cloud computing; blockchain; big data, machine learning e inteligência artificial (IA); internet das coisas (IoT); proteção...

GDPR e penalidades: visão geral na União Europeia

Como tem sido o comportamento das autoridades na União Europeia? Há mais de 3 anos em vigor, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) fundamentou mais de 900 sanções administrativas e multas no continente europeu. Mas foi mais recentemente, em especial no ano de...

ANPD publica a resolução CD/ANPD n°02, regulamentando a LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte

O Regulamento visa facilitar a adaptação e adequação de agentes de tratamento de pequeno porte e garantir os direitos dos titulares de dados....

Aprovado o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD

O processo de fiscalização da ANPD compreende as atividades de monitoramento, orientação e atuação preventiva, ao passo que a aplicação de sanção acontecerá em concordância com a legislação específica, por meio de processo administrativo sancionador previsto no...
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