Notícias & Trabalhos Recentes

Bruno Costa

Azevedo Sette é reconhecido novamente como escritório referência no Brasil pelo guia internacional The Legal 500

Na edição 2019 do guia internacional The Legal 500, Azevedo Sette figura como leading law firm em Compliance, Competition and Antitrust, Corporate M&A, Dispute Resolution (including White-Collar crime), Energy and Natural Resources: Mining, Environment, Insurance,...

CNJ edita recomendação sobre dispensa de anuência de confrontantes para desmembramento de imóveis rurais

O Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 41, em atenção à recém-publicada Lei Federal n. 13.838/19, que dispensou a anuência dos confrontantes para processo de...

MP 884/19: alteração no prazo para inscrição no CAR

A Medida Provisória n° 884, publicada em 14 de junho de 2019, modificou o artigo 29, §3° da Lei 12.651/12 (Código Florestal Brasileiro), para flexibilizar o prazo de inscrição das propriedades e posses rurais no Cadastro Ambiental Rural...

Novo Plano Diretor de Belo Horizonte é sancionado

Foi publicada hoje, 09/08/2019, a sanção do novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei Nº 11.181/2019). A Lei foi promulgada pelo Prefeito Alexandre Kalil com poucos vetos parciais, relacionados a pequenas incorreções na redação final apresentada para...

Azevedo Sette assistiu Log Commercial na venda de 15% de sua participação no Shopping Contagem

Azevedo Sette Advogados foi o assessor legal da LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S/A. por meio de sua subsdiária CABRAL INVESTIMENTOS SPE LTDA na venda da sua fração ideal de 15% no Shopping Contagem para o FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BTG PACTUAL SHOPPINGS...

Repercussões da Medida Provisória n. 881/2019 no Direito Imobiliário

A Medida Provisória n. 881/2019 (“MP n. 881/19”) foi editada com a intenção de impulsionar as atividades econômicas ao estabelecer garantias de livre mercado e trouxe modificações em diversas leis federais. No tocante aos aspectos e negócios imobiliários, podemos...

Sancionada Lei que simplifica o procedimento de georreferenciamento

Foi sancionada a Lei Federal nº 13.838/2019 que traz dispensa de anuência dos confrontantes na declaração do georreferenciamento de imóvel rural. Nossa equipe de Direito Imobiliário traz informações sobre as mudanças que devem deixar mais célere litígios relacionados...

Comissão de Desenvolvimento Econômico apresenta nova Subemenda Substitutiva ao Plano Diretor de BH

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário apresentou na última segunda-feira, 13/05, nova Subemenda Substitutivo à Emenda nº 146/2018 ao Projeto de Lei n. 1.749/2015, o Projeto do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte....
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